Você está aqui
Audiência pública discute programa ‘Infância em Primeiro Lugar’ em Fátima
Audiência pública discute programa
‘Infância em Primeiro Lugar’ em Fátima
Autoridades e representantes da sociedade civil participaram no último dia 15 de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Fátima, para discutir o programa ‘Infância em Primeiro Lugar’. O promotor de Justiça Hugo Casciano, que presidiu a audiência, destacou a importância do fortalecimento do Conselho Municipal de Direitos e do Conselho Tutelar e a capacitação dos conselheiros. “É importante também a efetivação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) para a garantia e promoção dos direitos da criança e do adolescente, bem como a participação da comunidade através da mobilização social”, destacou. Participaram do encontro o prefeito do município de Fátima, José Idelfonso Borges dos Santos, o presidente da Câmara de Vereadores de Fátima, Fábio José Reis de Araújo, a primeira-dama do município, Maria Solange do Nascimento, a secretária de Assistência Social, Maria Jussara do Nascimento, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Regina Cheles Pires e o presidente do Conselho Tutelar, José Adailson Cardoso, dentre outras autoridades.
O promotor de Justiça Hugo Casciano ressaltou na ocasião como deve ser pautada a atuação dos Conselhos e como estes devem atuar para a garantia dos direitos da criança e adolescente. “Neste contexto, cumpre ao MP a atividade fiscalizadora para garantir a transparência na busca dos objetivos do programa”, explicou. Para a secretária de Assistência Social do município, Maria Jussara do Nascimento, é fundamental a participação da sociedade no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). “Convocamos toda a sociedade para abraçar a ‘causa’ para conseguirmos de forma conjunta que os objetivos sejam alcançados”, afirmou. O programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, idealizado e executado pelo MP, busca a curto prazo cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram: fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça.