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Comunidade de São Félix abraça o “Infância em 1º Lugar”
Comunidade de São Félix abraça o
“Infância em 1º Lugar”
Desenvolvido pelo Ministério Público estadual para, a médio prazo, cumprir metas de projetos relacionados ao fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do sistema de Justiça, o programa ‘Infância em 1º Lugar’ foi abraçado pela comunidade de São Félix. Na terça-feira, dia 24, o programa foi divulgado pelos promotores de Justiça Millen Castro e Anna Karina Senna em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. O evento contou com a presença do prefeito municipal, presidente da Casa Legislativa, vereadores, secretários de Saúde e Educação, conselheiros de Direitos e Tutelares, diretores de unidades escolares, professores e diversos adolescentes.
O promotor de Justiça Millen Castro, que apresentou o programa, destacou a importância do empenho local para a sua concretização, seja por parte do Executivo, que deverá cumprir o deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no plano de ação, ou do Legislativo, a quem cabe zelar pela prioridade absoluta na destinação de verbas para garantia dos direitos infanto-juvenis dentro do orçamento público. Segundo o promotor, o presidente do CMDCA, Gilmar Mendes, falou sobre as atribuições do Conselho e informou que já estão providenciando a contratação de profissional para realizar o diagnóstico da situação infanto-juvenil no município, no sentido de que se possa elaborar o plano de ação onde serão estabelecidas as prioridades que deverão constar no orçamento em relação à destinação de verbas para à área da criança e do adolescente.
A importância do diagnóstico que será realizado por técnico, sob orientação do CMDCA, também foi ressaltada por Millen Castro, que frisou que devem ser promovidas audiências públicas para conhecer as demandas da população e as carências relativas à implementação do direito infanto-juvenil, devendo inclusive ser realizados eventos específicos para a escuta de adolescentes das zonas urbana e rural. Isso, explicou ele, para que seja concretizado o princípio da participação desse público no estudo, conforme prevê a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. O promotor de Justiça destacou a satisfação em ver tantos adolescentes na plateia do evento, pois eles “são os destinatários do trabalho do CMDCA”. Ele reforçou ainda a importância do cumprimento da Lei 11.525/2007, que trata das obrigações das escolas incluírem no currículo conteúdo que trate sobre os direitos das crianças e adolescentes. O projeto de fortalecimento dos conselhos tem três linhas de atuação: estruturação dos Conselhos Tutelares, funcionamento do CMDCA, e implementação do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Conheça mais sobre o programa em: http://www.infanciaemprimeirolugar.mp.ba.gov.br/