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MP promove seminário 'Infância em Primeiro Lugar: Estratégias para Execução’
MP promove seminário 'Infância em Primeiro
Lugar: Estratégias para Execução’
A criança é um sujeito de direitos que precisa ser vista e escutada e por isso torna-se fundamental que planos municipais pela primeira infância sejam elaborados para assegurar direitos previstos em lei. Ao tecer considerações nesse sentido, a representante da Rede Nacional da 1ª Infância, Maria Thereza Marcílio, afirmou hoje, dia 18, durante o seminário ‘Infância em Primeiro Lugar: Estratégias para Execução’, que esses projetos municipais auxiliam o plano nacional lançado em 2010, promovendo ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos 10 anos. O seminário foi aberto com a participação do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, no auditório J. J. Calmon de Passos do Ministério Público, bairro de Nazaré. “É nessa fase que acontece o maior número de casos de violência contra a criança. Ainda fazemos pouco para melhorar a situação e o que vemos é que a criança não é ouvida, não é escutada e pouco vista”, afirmou Thereza Marcílio.
Em seu pronunciamento, o procurador-geral falou sobre o olhar sensível que deve ser lançado sobre a infância que “tratada como prioridade dá sinal de maturidade de um instituto, um organismo ou sociedade em um momento civilizatório”. Pontuando que o ser humano é diferenciado e complexo, considerando desde o período de gestação até o tempo que se leva para chegar à maturidade, o chefe do MP destacou o cuidado que se deve ter com o primeiro período de vida. Durante o evento, Wellington César ouviu os relatos do coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Waldemar Oliveira, sobre as dificuldades que o levam a pensar na desativação do centro que já atendeu centenas de crianças nos seus 23 anos de funcionamento e tem tido papel relevante no atendimento a crianças vítimas de violência. Inclusive, Waldemar disse já ter encaminhado requerimento ao governador do Estado relatando os problemas e que aguarda o resultado de um convênio assinado a fim de pagar os cinco meses de atraso de salários dos colaboradores. Sensível ao caso, o PGJ Wellington César pediu que o expediente lhe fosse encaminhado para que dê o seu depoimento institucional junto ao Governo do Estado, à Prefeitura Municipal e Secretarias Estaduais “para que não permitam o desaparecimento de organismo tão importante”.
O seminário integra a comemoração da Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, instituída pela Lei federal 11.523/2007, segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Eliana Bloizi. O evento contou também com a apresentação de programas e estratégias de execução para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Fundos da Infância e Adolescência, além da participação do coral “MP em Canto”, com regência da maestrina Natanira Gonçalves. Nas mesas-redondas foram debatidos temas como a importância dos espaços públicos na formação da primeira infância; educação inclusiva e perícia psicológica e médica na criança vitimizada.
Nas discussões sobre experiências exitosas, o psiquiatra forense Luiz Roberto Benia e a promotora de Justiça da Infância de Porto Alegre, Denise Vilela, mostraram os bons resultados obtidos a partir de muita luta, para que a criança vitimizada conte hoje com a presença de profissionais que, no próprio hospital, façam perícia psicológica e ginecológica, evitando que tenha que se deslocar para vários órgãos, o que resulta na sua revitimização. O tema foi tratado na mesa-redonda que teve participação da diretora do Instituto Médico Legal da Bahia Ana Maria Soares. Também participaram dos debates as promotoras de Justiça Edicira Chang, Ana Bernadete Melo, Márcia Rabelo e Cecília Pondé, bem como a representante nacional da Redsolare Brasil, Marília Dourado e a psicóloga Luciana Barreto, coordenadora do serviço social de apoio psicossocial do MP baiano, tendo o chefe de gabinete, promotor de Justiça Márcio Fahel, participado da mesa de abertura.
Fotos: Humberto Filho - Cecom/MPBA