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Novos modelos de família e seus direitos são discutidos em webinário do MP
O ideal conservador de uma família formada por um homem, uma mulher e seus filhos já não se aplica às múltiplas realidades dos lares brasileiros. E o direito e seus operadores devem estar abertos para lidar com as peculiaridades de cada um desses novos formatos familiares. “A família deve ser entendida como toda forma de agrupamento, social ou biológica, de concepção múltipla ou plural, que permita a realização pessoal e o alcance da felicidade de seus integrantes”, defendeu a promotora de Justiça Leila Adriana Figueiredo, na abertura do webinário ‘Temas Polêmicos no Direito das Famílias’, promovido pelo Ministério Público estadual, terça-feira,1º de junho.
Destinado a membros dos Ministérios Públicos brasileiros, servidores e estagiários da instituição, o evento abordou temas atuais do Direito de Família, jurisprudências recentes e seus fundamentos. O webinário contou com a participação do advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, doutor em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Conrado Paulino da Rosa, e da promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Fabiana Teixeira Fritegotto.
“Temas relativos ao direito à família são mutáveis, evoluem com o passar do tempo, e o direito precisa sempre estar acompanhando essa evolução. Precisamos refletir para não sermos surpreendidos”, destacou o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Thiago Quadros.
“Não há dúvidas que o direito à família está em ebulição. A sociedade está mudando muito. Hoje já tratamos de família monoparental, uniões homoafetivas, e, dentro desse caule todo, surgem outras conformações de família”, complementou a promotora de Justiça Joana Pedreira.
Novos olhares para a família
O professor e advogado Conrado Paulino da Rosa lembrou que antigamente se tinha um entendimento muito matemático da família. Uma equação formada por um homem somado a uma mulher, que resultava nos filhos. Não havia espaço para famílias fora desse padrão. O marido também tinha um peso muito maior que a esposa. “Era dessa forma que a legislação tratava”, conta.
Apesar de hoje existirem muitas outras formas de agrupamento, Paulino ressalta que a realidade das famílias ainda expressa esse modelo antigo. Para ele, há muitas barreiras de gênero a serem rompidas e os artigos de lei já não conversam com a realidade dos brasileiros.
“Tenho vergonha em conversar com profissionais de outros países e dizer que o direito a um casal homossexual poder se casar não está previsto na nossa legislação. Também precisamos parar para pensar nas famílias monoparentais, não há um artigo do Código Civil ou de qualquer outra norma que trate dessas famílias”, destacou.
Em sua apresentação, Paulino defendeu a garantia do direito das famílias paralelas e poliamorosas. “A monogamia é um fato construído. Foi construída como forma de controle de doenças e patrimônio, não é natural. Mas quando isso chega ao poder judiciário, infelizmente, os profissionais de carreira jurídica se vestem como detentores da moral e dos bons costumes”, criticou.
Paulino também defendeu a possibilidade de famílias formadas pela internet, conhecidas como iFamily. “Talvez não seja a nossa estrutura de afeto, mas pode ser a de outras pessoas. Acima de tudo, está a necessidade de reconhecer o direito às diferenças. Cada um vai saber seguir a receita da sua felicidade”, concluiu.
*Estagiária de jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)