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Oficina no MP discute implementação da lei da escuta especializada e do depoimento especial
A implementação da Lei nº 13.431 de 2017, a Lei da Escuta Especializada e do Depoimento Especial, é tema de oficina a ser realizada no dia 25 de setembro, às 13h30, no auditório do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Voltada a membros e servidores do MP e do Tribunal de Justiça, gestores municipais e servidores públicos, a oficina tem o objetivo de discutir sobre as políticas públicas para a implementação da Escuta Especializada e do Depoimento Especial, voltados às crianças e aos adolescentes vítimas de violência. O evento é realizado pelo MP, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).
O painel que debaterá a implementação da lei será conduzido pelo professor Benedito Rodrigues dos Santos, pesquisador da Universidade de Brasília (UNB) em cidadania e direitos humanos de crianças e adolescentes e consultor da Unicef. Após o painel, haverá um debate com a participação de representantes do MP, das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, de Educação do Estado da Bahia, de Saúde do Estado da Bahia, de Segurança Pública do Estado da Bahia, da Corregedoria do Tribunal de Justiça, da UPB e do Coegemas.