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O Brasil precisa de uma educação baseada nos direitos humanos
O Brasil precisa de uma educação
baseada nos direitos humanos
O professor deve cumprir rigorosamente o que está estabelecido no programa curricular e não ser contestado pelo aluno. Os alunos, por sua vez, não precisam exercitar o pensamento crítico, pois devem prioritariamente assimilar os conteúdos, sendo 'bons' os que tiram nota dez e 'maus' os que tiram zero. Estes são, segundo o mestre e doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Dimitri Sales, alguns dos conceitos considerados 'naturais' na Educação do Brasil, “que segue um modelo hierarquizado, concentrado na sala de aula, baseado em conteúdos pragmáticos e teóricos, e que não forma cidadãos”. Na manhã de hoje, dia 19, ao iniciar as aulas da disciplina 'Educação em/para Direitos Humanos: Cultura da Paz, Educação para a Cidadania, Valores e Direitos' para os participantes da II Turma do Curso de Especialização em Direitos Humanos, Segurança Pública e Cidadania, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público estadual (Ceaf), o professor ressaltou a necessidade de um novo método de educação para o país, “baseado nos valores dos direitos humanos, na perspectiva de 'ver' o indivíduo dentro do seu contexto singular”.
Durante a aula - que prosseguirá pela tarde de hoje e se estenderá até as 12h30 de amanhã para um grupo de procuradores e promotores de Justiça, oficiais e praças da Polícia Militar, delegados de Polícia e professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) -, Dimitri Sales ressaltou que “não há interação no processo educacional, o aluno não participa da vivência educacional, apenas recebe pacificamente os conteúdos”. Ele admitiu que é difícil mudar o quadro, porque “são conceitos arraigados, porque fomos e somos educados para aceitar passivamente o modelo de sociedade, não discutir e não ser diferente”. Gestor em Direitos Humanos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Dimitri Sales exemplificou os chamados 'conceitos naturais da educação' lembrando que “os 300 anos de escravidão do negro ainda hoje impactam os currículos, nos quais não são inseridas discussões sobre racismo e negritude, e não é cumprida a lei que obriga o ensino da história e da cultura afrodescendente nas escolas”.
Na opinião do professor das pontifícias universidades católicas de São Paulo e de Campinas, há uma necessidade urgente de mudança de postura e de transformação da realidade social, e a educação baseada nos direitos humanos é o norte para essa transformação. “Precisamos de uma educação que insira a dimensão do afeto e das diferenças, que leve em conta as habilidades individuais, que estimule o aluno a ser propulsor do seu conhecimento e colaborador na construção de uma nova sociedade”, frisou Dimitri Sales.
Atividade do Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh), o curso é fruto do convênio firmado entre Ministério Público, Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e das Polícias Civil e Militar, e Uneb, contando com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid). A cargo da promotora de Justiça Márcia Virgens, coordenadora do Núcleo de Defesa e Proteção de Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais do MP (Nudh), o Procedh objetiva a capacitação em Direitos Humanos para agentes do setor público responsáveis pelo controle da ordem e manejo da força pública, distribuição e administração da Justiça, como forma de contribuir para a melhoria da eficiência das instituições estaduais, a redução da violência institucional, o fortalecimento da legitimidade das polícias, do MP e das instâncias de Justiça estaduais vinculadas à manutenção da ordem pública.