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Policiais precisam observar e ter observados os seus direitos humanos
Policiais precisam observar e ter
observados os seus direitos humanos
Quarenta policiais militares que atuam em Salvador e Região Metropolitana iniciaram hoje (12), na Fundação Escola do Ministério Público do Estado (Fesmip), um ‘Curso de Capacitação Continuada em Direitos Humanos e Cidadania’, que acontecerá até o próximo dia 30 de abril, com o objetivo de qualificá-los para melhor atuar. Tema central da capacitação, os direitos humanos, a sua afirmação histórica, fundamentos e interlocução com a democracia foram debatidos na aula ministrada hoje pela mestre em Direitos Humanos, integrante da equipe do Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh), Danielle Senise. Segundo ela, para entender os direitos humanos é preciso percebê-los como elemento cultural, construído pela humanidade e para a humanidade, tendo como cerne o próprio ser humano. Esse entendimento, porém, lamentaram os PMs, precisa ser absorvido por muitos integrantes da corporação que, às vezes, são os primeiros a esquecer que policial também tem direitos humanos.
Essa visão arcaica de que a instituição policial é um instrumento repressor, que seus agentes não têm direitos e devem observar apenas os seus deveres, afirmou a palestrante, precisa ser modificada. Segundo ela, “a Polícia precisa reestruturar esse modelo porque, desde 1988, ela integra um Estado Democrático de Direito, onde a repressão precisa ser repensada”. Além disso, faz-se necessário reconhecer os direitos humanos dos policiais que, por sua própria característica de seres humanos, têm direitos, afirmou Danielle, informando que “os direitos humanos são inalienáveis”. Isso porém, destacou ela, “não significa dizer que os direitos humanos conjugam com a impunidade”. Ainda durante a aula, a mestre em Direitos Humanos abordou as lutas históricas que marcaram a construção social desses direitos que, segundo ela, não se apresentam como algo natural porque são um construto social. Temos direitos humanos pelo simples fato de nascermos pessoa, frisou a palestrante, dizendo que esses direitos trazem inerentes a si os direitos que vão se construindo socialmente e historicamente.
O curso de capacitação integra o Procedh, desenvolvido pelo MP a partir de convênio firmado entre a Instituição, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e as Polícias Civil e Militar, e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), contando com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid). Nos próximos dias de aula, os PMs participarão de aulas nas quais serão abordados temas relativos a segurança pública, ética policial, relações humanas e direitos humanos na atividade policial, combate à tortura, educação em e para os direitos humanos, mediação, abordagem policial, violência e proteção aos direitos humanos dos policiais, Polícia e sociedade multiétnicas, proteção jurídica às crianças e adolescentes: infrações e direitos.