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Atores do Sistema de Justiça, movimentos sociais e pesquisadores debatem formulário de risco para a população LGBTQIA+
O Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Lívia Vaz e Márcia Teixeira, participa nesta terça-feira, 14, de mais uma reunião pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para subsidiar a elaboração do formulário de avaliação de risco sobre violência contra pessoas LGBTQIA+. O encontro acontece das 15h às 19h, transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, e reúne cerca de 20 especialistas do Sistema de Justiça, da academia e de entidades que atuam na defesa desse grupo social. A abertura conta com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e da conselheira do CNJ Ivana Farina, coordenadora do Grupo de Trabalho que debate o formulário de risco e seus parâmetros.
As promotoras de Justiça do MP foram indicadas a integrarem o GT criado pelo CNJ, por meio da Portaria nº 181, e integram a 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, respectivamente com atuação de Combate ao Racismo e Defesa das Comunidades Tradicionais e em Defesa da População LGBT. A criação do formulário de risco foi uma sugestão da cantora Daniela Mercury ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, acolheu o pedido da artista e determinou a criação do GT, por meio da Portaria 181/2021. "O Brasil é o país que mais mata transgéneros, transexuais e travestis no mundo além de ter um índice elevado de outras violências praticadas contra esse grupo social”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.
Segundo Márcia Teixeira, por meio do formulário, o Sistema de Justiça pode mapear a situação da vítima, da pessoa agressora e o histórico de violência, além de contribuir para a elaboração de planos de segurança e de apoio à vítima. O instrumento permite a indetificação de situações em que as vítimas de preconceito devido à orientação sexual ficam mais sujeitas a perigo de agressão ou morte e, a partir daí, aplicar mecanismos legais que garantam a proteção e integridade física.
*Estagiária de jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)