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MP promove evento para discutir avanços e desafios do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Ministério Público estadual realizou na manhã dessa quinta-feira, dia 6, um seminário para debater os avanços e desafios do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A programação foi aberta com a palestra ‘Sistema Único de Assistência Social – SUAS´, que foi ministrada pela analista técnica em Serviço Social do MP, Juliana Alves. “A lei está em vigor mas sabemos que nem todos os serviços e direitos estão disponíveis para a pessoa com deficiência. O SUAS, por exemplo, ainda não está totalmente implementado, por isso precisamos avançar muito para que as pessoas possam exercer sua cidadania com mais plenitude”, destacou a promotora de Justiça Maria Pilar Menezes.
O evento buscou debater a temática e fomentar o desenvolvimento de um olhar mais sensível e atento da sociedade às necessidades desse público. A assistente social Juliana Alves falou sobre a política nacional de assistência social e o SUAS. “A política nacional de assistência social trouxe uma visão social pautada na dimensão ética de incluir os ‘invisíveis’, as diferenças e os diferentes na proteção social, além de reconhecer os riscos e as vulnerabilidades sociais a que as famílias estão sujeitas”, destacou Juliana Alves. Ela falou ainda sobre o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. “Este serviço foi concebido na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais cuja finalidade é a prevenção de problemas que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários”, destacou. Ela complementou que a finalidade definida para o SUAS envolve esforços de distintas políticas públicas, dentre elas a de assistência social. “O SUAS e as normativas relacionadas contribuíram para o avanço da política pública de assistência social, especialmente em relação à garantia dos direitos da pessoa com deficiência. No entanto, há muito para ser implementado e operacionalizado, por isso precisamos unir forças dos demais serviços do Município”, afirmou.
Também estiveram na mesa de abertura os promotores de Justiça Edvaldo Vivas, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh); Fernando Gaburri; Andréa Borges; e Ana Rita Cerqueira; além de Juliana Alves de Morais, analista técnico em Serviço Social do MP; Fernanda Matrigani Gutierres, pedagoga, psicóloga e doutora em psicologia escolar e do desenvolvimento humano; e Daiane Sousa, psicopedagoga e mestra em educação especial com ênfase em deficiência intelectual. “O MP tem buscado se qualificar e se equipar cada vez mais para efetivar os direitos das pessoas com deficiência. Temos muitos desafios para garantir os pilares da autonomia e acessibilidade”, afirmou o promotor de Justiça Edvaldo Vivas;
O evento contou ainda com as palestras ‘Acessibilidade e tecnologia assistiva’, ministrada pela pedagoga Fernanda Gutierres, que falou sobre essa área do conhecimento que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias e práticas que promovem a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia e inclusão social; e ‘Empreender é com elas’, ministrada pela psicopedagoga Daiane Sousa, que apresentou o projeto lançado em março pela diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate a Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) para valorizar e acolher as mulheres com deficiência e mães de pessoas com deficiência, por meio de projetos e oficinas que potencializam suas habilidades. “Estamos numa época de mudanças de conceitos e de mover barreiras. São séculos de eliminação, exclusão e segregação, até chegarmos agora nesse período em busca de inclusão”, ressaltou a promotora de Justiça Andréa Borges.
Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo