Você está aqui
'Seminário Agosto Lilás 2023' – Seminário debate erradicação da violência contra a mulher
Capacitar os profissionais da área de saúde no preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação do Risco como forma de combater a violência contra a mulher foi o principal objetivo do encontro de abertura do Seminário agosto Lilás 2023, realizado na manhã de hoje, dia 9, no auditório do Ministério público estadual, no bairro de Nazaré, em Salvador. Promovido pelo MP, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid); em parceria com a Prefeitura Municipal de Salvador, por meio das secretarias de Saúde e de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude; o seminário marca a passagem do Agosto Lilás, mês de aniversário da Lei Maria da Penha e de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O seminário tem dois dias de duração e será concluído amanhã. Também participaram da mesa de abertura a secretária de Políticas para a Mulher, Fernanda Lordello, e o representante da secretária de Saúde, Leandro Luz.
Coordenadora do Nevid, a promotora de Justiça Sara Gama abriu a conferência magna do encontro destacando a importância de ações articuladas para a erradicação da violência contra a mulher. “A Lei Maria da Penha já fala desde 2006 em ações articuladas da rede e nós precisamos nos empenhar cada vez mais para que essa articulação de fortaleça, para que a gente converse, para que o diálogo flua. Se as instituições trabalham juntas, em encontros como esse, certamente o resultado será cada vez melhor”, afirmou, apontando como exemplo o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação do Risco. “Muitas vezes há, mesmo na Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, um entendimento equivocado de que o formulário só pode ser preenchido por integrantes do sistema de Justiça, como juízes, promotores ou delegados. Mas, na verdade, o formulário disponibilizado por meio da Lei Federal 14.149/2021 está disponível para toda a rede, podendo ser aplicado por ONGS e por órgãos ou unidades de Saúde, por exemplo”, explicou.
Sara Gama explicou que o correto preenchimento do formulário subsidia a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, Poder Judiciário e dos órgãos e entidades da rede de proteção. “As respostas constantes no documento permitem identificar e gerir o risco de violência que a mulher poderá vir a sofrer”, afirmou a promotora que explicou também que as perguntas permitem classificar a gravidade de risco e avaliar as condições físicas e emocionais da vítima, auxiliando no direcionamento as ações dos agentes públicos que vão tomar as deliberações necessárias para sua proteção. A promotora destacou ainda que o formulário está disponibilizado nos hospitais, nas unidades de saúde, nas Delegacias, Defensorias, Promotorias, e demais locais que integram a rede de proteção da mulher. “Esse formulário é um ganho muito significativo para a sociedade e precisamos usar ele com sua máxima eficiência”, destacou.
O seminário ainda aborda temas como a atenção das mulheres em situação de violência no Município de Salvador, o papel das instituições na proteção de mulheres em situação de violência, a violência sexual contra a mulher, o papel da vigilância epidemiológica no combate à violência sexual contra a mulher, a violência sexual na perspectiva jurídica e os aspectos legais do aborto previsto em lei.