Você está aqui
Mutirão de retificação de registro civil garante dignidade e respeito às pessoas transexuais, travestis e não binárias
Até a próxima sexta-feira, dia 15, MP e instituições parceiras se mobilizam para atender gratuitamente todas as pessoas interessadas na adequação do registro civil
Renascimento, salvação, dignidade, acolhimento e acima de tudo respeito. Essas foram algumas das palavras ditas por travestis, transexuais e pessoas não binárias na manhã desta quarta-feira, dia 13, durante a abertura do ‘8º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs’, promovido pelo Ministério Público estadual, na sede da Instituição, em Nazaré. A ação oferece serviço gratuito de retificação de registro civil até amanhã, dia 15, das 9h às 16h. “Pagar o tabelionato de protestos pra mim era complicado pois minha família não ajudaria. Conheci o mutirão através de um ‘amigue’ da faculdade e com isso me joguei na oportunidade de mudança. O mutirão surgiu como uma salvação pra mim, pois quando me chamam do meu nome ‘morto’, eu sinto dores absurdas”, destacou Runemaru Rodrigues Santana, durante uma roda de conversa com Letícia Linhares, coordenadora do coletivo ‘Mães da Resistência’, que ocorreu durante o mutirão. Runemaru, que se identifica como não binárie, termo que se refere às pessoas que não se percebem como pertencentes a um gênero exclusivamente, contou as dores e preconceitos que enfrenta diariamente na sociedade. “Para nós que somos trans e não binários a vida é muito difícil. E se for pobre, trans e não binário em uma família reclusa complica ainda mais”.
Para a travesti Kiara Santos, a retificação do registro civil “representa um novo início em minha vida pois não me sentia quem eu era de verdade. Não somos fortes, somos obrigados a ser fortes. É de extrema necessidade esse acolhimento do MP, pois muitas pessoas não têm essa oportunidade e passam a vida inteira sem terem seus direitos respeitados”. Para realizar a adequação do registro civil é preciso ter mais de 18 anos, residir em Salvador, comparecendo à sede da Instituição, em Nazaré, com os documentos do RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira de identidade social (caso possua).
“Fizemos o primeiro mutirão no ano de 2018, após a aprovação do Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesses sete mutirões realizamos mais de 450 retificações para adequação de nome e gênero”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira, titular da primeira Promotoria de Justiça do país especializada na defesa dos direitos da população LGBT+ e no combate a LGBTFobia. Ela complementou que o diferencial desse mutirão foi a possibilidade da retificação dos documentos das pessoas não binárias, que se tornou possível após a aprovação do Provimento 8 de 2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. “Além disso, nessa edição, tivemos a adesão de alguns serviços da rede de proteção que estão aliados ao MP nesse projeto”, afirmou.
O evento contou com o apoio dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e das Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), por meio do projeto Viver com Cidadania. “O MP da Bahia é pioneiro no Brasil ao criar a primeira Promotoria de Justiça especializada nos direitos da população LGBT+ e tem à frente a colega Márcia Teixeira, que é motivo de orgulho para todos nós. Esse mutirão de inclusão traz cidadania, dignidade e inclusão para todas as pessoas. O objetivo é facilitar e deixar a porta do MP aberta para todas as pessoas que desejam fazer a retificação do registro civil. Desejo que seja um sucesso para que a gente transforme essa ação em uma política pública de Estado”, ressaltou o chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia, representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. Estiveram presentes na abertura do mutirão os promotores de Justiça Edvaldo Vivas, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH); Lívia Santana Vaz; e Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, coordenadora Caocife. Na ocasião, a promotora de Justiça Márcia Teixeira apresentou a nova logomarca do projeto ‘MP+Diverso’, que traz as cores da bandeira LGBT+.
Parcerias
O mutirão conta ainda com a parceria da Defensoria Pública; Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen); Secretaria Estadual de Saúde, através do ambulatório Trans (Cedap); Secretaria Municipal de Saúde, com a coordenação de Saúde LGBT+ e do Ambulatório Municipal de Saúde LGBT+; Unifacs, por meio do projeto Observatório Jurídico; Unijorge com o projeto Amado; do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos dos LGBT+ da Bahia (CPDD); Casarão da Diversidade; Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno; e os coletivos Mães do Arco-Íris e Mães da Resistência.
Serviços
Além da retificação do registro civil, travestis, transexuais e não bináries contam com serviços de orientação jurídica sobre os direitos da comunidade transgênero, e podem registrar denúncias de LGBTfobia e violência institucional. A programação inclui rodas de conversa para discutir as demandas voltadas à saúde, educação e direitos dessa parcela da população.
As secretarias estadual e municipal de Saúde estão com servidores orientando, tirando dúvidas e fazendo encaminhamentos sobre questões da saúde física e psicológica da pessoa que busca a adequação do seu corpo à identidade de gênero. Também estão aplicando vacinas contra influenza e covid, testes rápidos de sífilis, hepatite B e C, auto teste para detecção do vírus HIV/AIDS, distribuição de preservativos internos e externos, gel lubrificante, orientação de saúde bucal e impressão de cartão SUS com nome social.
O Salvador Norte Shopping e o Salvador Shopping também são parceiros do mutirão e patrocinaram 60 cotas para pagamento das certidões dos cartórios de tabelionato de protestos para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do novo documento. Cada cota inclui o pagamento de quatro certidões necessárias para emissão do novo documento de registro civil. A ação contou ainda com a participação da Unijorge, por meio do projeto Amado, e a da Unifacs, por meio do Observatório Jurídico. Ambas as instituições disponibilizaram professores e alunos voluntários para atuar no mutirão, além de patrocinarem dez cotas para emissão das certidões dos tabelionatos de protestos.
Crédito das fotos: Jefferson Peixoto