Você está aqui
Seminário destaca importância de implementação de conselhos e fundos municipais voltados à pessoa idosa
A importância da implementação de Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e criação de Fundos Municipais foi ressaltada hoje, dia 11, em seminário promovido pelo Ministério Público estadual em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Assembleia Legislativa da Bahia. O coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), promotor de Justiça Edvaldo Vivas, abriu o evento e destacou que o Ministério Público tem dado maior enfoque à atuação voltada à defesa dos direitos da pessoa idosa.
Edvaldo Vivas lembrou que, em 2020, o MP deu uma nova feição ao projeto institucional ‘Voz da Experiência’ e implementou uma cultura de fiscalização das políticas públicas, do controle social e das instituições públicas e privadas que trabalham na área. Equipes formadas por promotores de Justiça, psicólogos e assistentes sociais iniciaram a realização de fiscalizações de forma remota, que acontecem atualmente de modo presencial. “Temos ampliado e fortalecido a atuação”, disse ele, ressaltando que “cuidar dos direitos da pessoa idosa é cuidar dos direitos humanos, é assegurar dignidade a essa parcela da população que tanto contribuiu e contribui com o nosso país”
O deputado estadual José de Arimateia, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, destacou que é preciso avançar muito na defesa desse público. Para ele, isso só será alcançado por meio da união de esforços. Segundo o deputado, na Bahia, existem 137 Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, sendo que apenas 22 municípios têm fundos voltados aos idosos. Os fundos, explicou o defensor público João Carlos Gavazza, são instrumentos fundamentais para a captação de recursos e direcionamento às políticas públicas, que são definidas pelos conselhos.
A relevância dos fundos foi também destacada pela representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Lúcia Mascarenhas. Ela afirmou que “o fundo é visto como uma salvaguarda para fortalecer as políticas públicas de assistência à pessoa idosa e para dar maior efetividade à proteção que lhe é garantida pela nossa Constituição Federal e pela Estadual”. Lúcia Mascarenhas, tomando como base pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa é que cheguemos a 3 milhões de idosos até 2030. “É imperioso construir uma agenda intensa de ações concretas, que alcance efetivamente os direitos da população idosa”.
Fotos: Sérgio Figueiredo