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Operação 'Em Chamas' apreende cerca de 50 quilos de fogos de artifício irregulares
Cerca de 50 quilos de fogos de artifícios, a maioria deles bombinhas e foguetes, foram apreendidos pela 'Operação Em Chamas', realizada em Salvador e Lauro de Freitas entre os últimos dias 14 e 16 de junho, para fiscalizar a comercialização dos produtos antes dos festejos de São João. As ações foram executadas em conjunto pelo Ministério Público estadual, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Exército Brasileiro, Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), Departamento de Polícia Técnica (DPT), Delegacia do Consumidor (Decon), Procon Bahia e pela Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) da Prefeitura de Salvador. O dado é uma estimativa, já que ainda não havia sido concluída a mensuração da quantidade de produtos apreendidos e encaminhados ao Exército, para que sejam destruídos conforme a previsão legal. Os resultados da operação foram divulgados na manhã de hoje, 17, em coletiva de imprensa realizada na sede do Ibametro.
Foi fiscalizado um total de 18 barracas (sendo 14 na capital, localizadas na Avenida Paralela) e realizadas 15 autuações devido às infrações identificadas pelos órgãos fiscalizatórios. Entre as principais irregularidades encontradas, estão a exposição ou venda de produtos sem data de validade ou com a mesma vencida, sem preço e com datas múltiplas de fabricação; a falta de informação da quantidade de unidades de fogos contidas na embalagem e também a ausência de placas da lei antifumo nas barracas. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Solon Dias explicou que as irregularidades configuram crimes, conforme a Lei 8.137/90. “Todos os infratores serão submetidos a inquérito policial e podem ser punidos de dois a cinco anos de detenção”, disse. Ele informou que, após concluído pela Decon, o inquérito policial será encaminhado ao MP, que denunciará os acusados. Os representantes dos órgãos fiscalizatórios destacaram, positivamente, a inexistência de produtos clandestinos à venda e a diminuição do número de infrações, quando comparado com anos anteriores, e atribuíram o fato ao trabalho prévio de orientação e educação dos comerciantes.
Fotos: Ascom-Ibametro e Humberto Filho / Cecom-Imprensa