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MP e ANP se reúnem para alinhar ações
O chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no Nordeste, Noel Moreira Santos, e a chefe-adjunta da unidade, Milena Nascimento Sales, estiveram na sede do Ministério Público estadual nesta quinta-feira, 16, para participar de uma reunião de alinhamento de ações frente às inovações legislativas promovidas pelas medidas provisórias 1.063 e 1.069 de 2021, as quais estabelecem novas regras para a distribuição e comercialização de combustíveis automotivos derivados de petróleo e álcool no Brasil. Os representantes da ANP se reuniram com o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotor de Justiça Solon Dias, e com a analista jurídica do Ceacon, Gabriela Marins.
O foco do encontro foi o de estabelecer estratégias conjuntas de atuação para verificar a qualidade dos combustíveis, e de combater os vícios de vazão e demais fraudes metrológicas na comercialização. Pontuou-se na oportunidade a necessidade de estabelecer critérios para fiscalização consoante as normas que irão proceder a flexibilização de bandeira, quando então os postos revendedores vinculados poderão revender combustíveis de outras distribuidoras.
Durante o encontro, observou-se ainda que de acordo com as medidas provisórias 1063/2021 e 1069/2021, o etanol comercializado nos postos de combustíveis poderá ser adquirido diretamente em mãos do agente produtor, do importador, do distribuidor ou ainda do transportador revendedor retalhista, sem ter que passar, necessariamente pela empresa distribuidora. “A forma de fiscalizar terá que coibir irregularidades que atentam às novas regras de distribuição e comercialização, o que irá demandar uma sintonia na atuação entre a ANP e o Ministério Público”, destacou o Promotor de Justiça Solon Dias.
Dentre os encaminhamentos da reunião, restou definida a realização de uma oficina em parceria entre a ANP e o Ceacon destinada aos Promotores de Justiça com atuação na área de defesa do consumidor no estado da Bahia. Por fim, os dois órgãos estudam ainda a formatação de um calendário comum de fiscalização.