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MP deve estar cada vez mais atento à efetividade das decisões judiciais
MP deve estar cada vez mais atento
à efetividade das decisões judiciais
A remoção de muros e cercas de 439 imóveis em área de proteção ambiental na orla do Lago Paranoá começou a ser feita esta semana em Brasília com o objetivo de devolver à população a área pública. Esta notícia tem um significado muito grande para o Ministério Público no entender do promotor de Justiça do Espírito Santo, Hermes Zanetti, uma vez que é um resultado de uma ação civil pública proposta em 2005 e que, depois de muitas etapas, transitou em julgado em 2012, chegando a um acordo firmado no último mês de março. Para Zanetti, o fato mostra a importância do MP atentar para a nova fase do processo coletivo, praticando cada vez mais a arte de tornar efetivas as decisões judiciais. No seu entender, a recuperação do meio ambiente demora, exige desdobramentos no tempo e o MP tem que acompanhar a ação até a etapa final.
Zanetti iniciou ontem, dia 27, as aulas do módulo final da Especialização em Direito Urbano e Ambiental, pós-graduação Lato Sensu realizada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do MP baiano, que prosseguirão até amanhã, dia 29. O curso destinado a membros e servidores do MP, além de algumas instituições parceiras, é uma realização do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), em parceria com o Ceaf e a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), e tem a coordenação local da promotora de Justiça Cristina Seixas, coordenadora do Ceama. A partir deste final de semana, os alunos entrarão na fase de elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) e a especialização, que foi dividida em 13 módulos com 360 horas de aulas presenciais, deverá ser encerrada em fevereiro do próximo ano. O objetivo da especialização é capacitar os alunos para a compreensão de políticas públicas voltadas à proteção do patrimônio ambiental, cultural e urbanístico e sua aplicabilidade. O objetivo da especialização é capacitar esses alunos para a compreensão de políticas públicas voltadas à proteção do patrimônio ambiental, cultural e urbanístico e sua aplicabilidade.
Fotos: Ceaf