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Oficina dicute o PDDU e suas consequências para Salvador
A primeira de uma série de três oficinas abriu hoje, dia 20, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré, as discussões em torno do projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador que foi encaminhado pelo Poder Executivo municipal à Câmara de Vereadores. Propostas pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, coordenada pela Promotora de Justiça Hortênsia Pinho, as oficinas “Projeto de Lei do PDDU de Salvador – Reflexões Propositivas” buscam avaliar o que a cidade pode ganhar ou perder caso o projeto de lei seja aprovado da forma em que foi encaminhado pelo Executivo. “A ideia da oficina é ouvir a população, bem como os especialistas de áreas como habitação, uso e ordenamento do solo, mobilidade urbana, conforto ambiental, entre outras, para que cheguemos às melhores propostas para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei”, ressaltou Hortênsia Pinho. A ideia é inspirar os vereadores para elaboração de emendas ao Projeto de Lei. A oficina de hoje, começou às 14h e encerrou-se às 21h.
Dentre os destaques do primeiro dia de discussões estão as constatações quanto a ausência de estudos técnicos imprescindíveis para embasamento do PDDU, já que foram usados dados de 2002; a desconsideração do aspecto metropolitano de Salvador; a análise do uso indiscriminado dos instrumentos urbanísticos, sem respaldo na capacidade instalada e do suporte futuro da infraestrutura; a escala, sem precedentes, das Operações Urbanas Consorciadas-OUC; e a utilização da Outorga Onerosa em todas as Macroáreas situadas na Macrozona de Ocupação Urbana, que coloca em sério risco a possibilidade de sustentabilidade da cidade.
Destacou-se, na Oficina, a necessidade de que conste, no PDDU, compromisso de elaboração do mapa de clima urbano, como instrumento fundamental do planejamento, bem como o caráter nitidamente rodoviarista e conservador e incongruência das novas centralidades criadas, pertinente à mobilidade. Acentuou-se a necessidade de estabelecer previamente a fonte de recursos do Fundo Municipal de Habitação e ainda a necessidade do estabelecimento prazos e metas, que alinhem de forma mais pragmática e objetiva o conteúdo do PDDU. Por fim, pontuou-se que o Projeto de Lei do PDDU não cumpre o conteúdo mínimo estabelecido na legislação vigente.
Os dois próximos encontros já estão marcados e irão acontecer nos dias 16 de fevereiro e 16 de março. A oficina desta terça-feira teve a participação de especialistas como Solange Araújo, Débora Nunes, Ângela Gordilho, Ângelo Serpa, Glória Cecília, Luiz Moraes, Jussana Neri, Tereza Moura, Carl Von Hauenschild, Juan Moreno e Fernando Alcoforado. Após as discussões, um documento com contribuições será elaborado e encaminhado aos vereadores, visando inspirar a elaboração de emendas ao Projeto de Lei atualizado do PDDU. “O que pretendemos é realmente exercer um papel propositivo, somando esforços para aperfeiçoar o Projeto de Lei contando com a ampla e democrática participação da população”, concluiu Hortênsia Pinho.