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Projeto do BRT é discutido em audiência pública no MP
O projeto do sistema de transporte BRT (Bus Rapid Transit – trânsito rápido de ônibus) da Prefeitura de Salvador para o trajeto entre os bairros da Lapa e do Iguatemi foi apresentado e discutido hoje, dia 22, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual na sede da Instituição no bairro de Nazaré. O promotor de Justiça Heron Gordilho, que conduziu a audiência, informou que o MP está avaliando as informações do projeto para verificar se ele cumpre as exigências legais, que vão desde a acessibilidade pública dos estudos técnicos até eventuais irregularidades ambientais. “Não é nosso papel definir qual é o melhor modal de transporte para a cidade, mas garantir a legalidade. Esta audiência é uma boa oportunidade para que as partes a favor e contra discutam sobre o projeto”, afirmou.
A apresentação do projeto foi realizada pelo gerente da Casa Civil da Prefeitura de Salvador Roberto Mussallem. Ele elencou vantagens econômicas e estruturais do modal BRT e afirmou que o projeto contempla a construção de um sistema viário, obras de drenagem e a implantação de um sistema de transporte coletivo. Segundo Mussallem, o BRT será complementar ao metrô e atenderá a população de bairros como Vale das Pedrinhas, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale da Muriçoca, entre outros cuja população teria atualmente dificuldade de deslocamento e de integração com o sistema metroviário. Após a apresentação, o promotor Heron Gordilho questionou sobre o compromisso da Prefeitura em utilizar veículos menos poluentes, como ônibus elétricos, e sobre a existência de um estudo alternativo que indica a viabilidade de implementação de um projeto de BRT menos expansivo, com menos intervenções viárias. A promotora de Justiça Hortênsia Pinho, que também participou da audiência, questionou a inexistência de dados técnicos sobre a demanda de passageiros que justifiquem o projeto, sobretudo quanto a sua complementariedade ao metrô. Ela argumentou que os parâmetros utilizados, de 2014, devem ser atualizados devido ao início da operação do metrô da Avenida Paralela.
O projeto recebeu críticas de representantes de instituições de ensino, entidades de classe e de movimentos sociais. Entre as falhas apontadas no projeto, as críticas convergiram para a falta de debate com a sociedade, a indisponibilidade de estudos e dados técnicos e a priorização no projeto para o transporte individual. Foram contestadas as previsões orçamentárias da obra, pois mais de 50% dos gastos estariam destinados à construção do sistema viário, com faixas e viadutos, enquanto em torno de 30% seriam para financiar o próprio BRT. Os críticos ressaltaram que não se trata de uma oposição ao modal BRT, mas à forma de implantação projetada. Moradores de bairros como Pau da Lima, Pituba, Itaigara, Cidade Jardim, entre outros, também se manifestaram. Os favoráveis ao BRT argumentaram que a região a ser contemplada pelo projeto é carente de transporte coletivo, com prejuízo à população que depende desse meio de transporte. Os contrários alegaram que o projeto provoca dano ambiental e não é a melhor opção para atender a demanda por transporte para o trajeto.
Participaram da mesa da audiência o procurador do Município, Francisco Cupertino; a promotora de Justiça Patrícia Medrado; a engenheira de tráfego e professora da Ufba, Ilce Maria Dantas; o urbanista Carl von Hauenschild, membro do Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia (IAB-BA); o representante da OAB-BA, Alberto Lírio e a ambientalista Marcelle do Vale. O promotor de Justiça do Meio Ambiente Sérgio Mendes também esteve presente à audiência.
Fotos: Guilherme Weber / Rodtag Fotografias