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Especialistas debatem prevenção e elucidação de crimes na internet em seminário do MP
Especialistas debatem prevenção e elucidação
de crimes na internet em seminário do MP
Prevenir e elucidar os crimes praticados no ambiente virtual. Esta é a preocupação central do seminário 'Crime no Âmbito da Internet', que foi aberto na manhã de hoje (26) na sede do Ministério Público do Estado da Bahia. O evento que é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e será encerrado amanhã (27), reune promotores de Justiça, juízes de Direito, delegados, advogados, policiais civis e miliatres, além de operadores do Direito e do sistema de Segurança, bem como servidores do MP, estudantes e estagiários de Direito. Na abertura, o coordenador do Nucciber, Ivan Machado, registrou que os crimes no ambiente virtual são cada vez mais frequentes e complexos, “demandando do operador do Direito um conhecimento técnico cada vez maior”. A capacitação também foi apontada como diferencial do curso pelo coordenador do Caocrim, Nivaldo Aquino e pelo chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Márcio Fahel. “O nosso grande desafio, enquanto Ministério Público é assegurar o direito de todos que utilizam a rede mundial de computadores, garantindo, a um só tempo, que a segurança não comprometa a liberdade e que a liberdade não comprometa a segurança”, destacou Fahel.
Um mundo hiperconectado, onde as possibilidades criminais são amplas, complexas e, cada vez mais, à disposição de todos, precisando ser combatidas de forma especializada e eficaz. Desta maneira, o coordenador operacional da Coordenadoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, major Evandro Borges, definiu o cenário enfrentado por quem atua na 'Investigação, Operação e Prevenção dos Crimes pela Internet', tema da sua palestra. Frisando que a rede é muito mais que um grupo de computadores interconectados, Borges ressaltou que a internet “é uma rede de pessoas reformulando o mundo, inclusive a forma de cometer crimes” e que é preciso entender essa nova realidade para desenvolver protocolos adequados de enfrentamento. Dentre os exemplos trazidos pelo major, ele destacou as manifestações de junho deste ano nas principais capitais do Brasil e em algumas cidades do interior, reivindicando, inicialmente, a redução do preço das passagens de ônibus, para, posteriormente, “ganhar contornos de um movimento nacional, fazendo as mais diversas cobranças”. Borges ressaltou que esta rede de pessoas, disperas fisicamente, só pôde se reunir em torno de um objetivo, “por conta da existência das mídias sociais, através das quais as articulações foram feitas, algumas das quais, para o cometimento de crimes”, destacou o major.
A mudança no processo de articulação entre pessoas por meios cibernéticos e seus reflexos nas práticas criminosas demandariam, de acordo com Evandro Borges, uma reformulação no combate aos crimes que se originam ou são praticados integralmente na rede. No Brasil, conforme dados apresentados pelo major, os crimes cibernéticos mais comuns são o estelionato, seguido pelos crimes contra a honra, a pornografia infantil, a intolerância, a apologia ao crime e o tráfico de drogas. A grande questão, destacou ele, é que “nos valemos de um código penal dos anos 40, quando até mesmo o rádio era uma realidade incipiente. É preciso que seja aprovado o marco civil da internet e que novas leis, como a Carolina Dieckmann, venham a alterar o nosso código”, pontuou, destacando que, nesse ínterim, é preciso atuar com protocolos adaptados à realidade atual, como vem fazendo o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da coordenadoria da qual ele está à frente. “Na nossa experiência, em Minas, o promotor de Justiça tem ao seu lado uma estrutura que conta com técnicos de informática, especialistas em inteligência, além de um laboratório, estando todas essas estruturas a serviço do combate aos crimes telemáticos e informáticos, atuando desde a prevenção até a prisão de criminosos cibernéticos”, destacou.
Pela tarde, a professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Lígia Maura Costa, falou sobre os 'Desafios e Oportunidades nas Transações On-line: Panorama no Direito Brasileiro e Estrangeiro'. Dentre as peculiaridades apresentadas pelo direito comercial na internet, a professora destacou a questão da territorialidade no que tange aos ilícitos. “Primeiramente, é preciso definir qual a lei aplicável a cada caso, determinando então a jurisdição de competência, para, finalmente, se falar em homologação”, destacou Lígia Costa. Outra questão ressaltada pela professora foi o choque entre a soberania das nações e os acordos internacionais. “Por vezes, mesmo diante de questões consolidadas na Organização Mundial de Comércio (OMC), que a princípio rege as questões do e-commerce entre seus signatários, algumas nações, sobretudo os Estados Unidos, usam o seu direito interno, calcados no princípio da soberania, para não acatar ao pactuado internacionalmente”, destacou Lígia Costa, que elencou entre outros temas polêmicos na área do direito comercial internacional, a ausência de fronteiras físicas e a “ilusão do anonimato”.
Amanhã, o seminário começa às 8h30 da manhã, com a paestra do delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo, Higor Vinícius Nogueira Jorge sobre 'Crimes Cibernéticos: Ameaças e Procedimentos de Investigação'. Pela tarde, o encontro vai tratar de 'Perícia Criminal e Computação' em explanação ministrada por Marcelo Antônio Sampaio Lemos Costa, perito do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (Icap).