Você está aqui
Juiz auxiliar do CNJ apresenta projeto “Audiência de Custódia” a chefe do MPBA
Juiz auxiliar do CNJ apresenta projeto
“Audiência de Custódia” a chefe do MPBA
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, recebeu em seu gabinete na tarde desta segunda-feira, dia 6, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que apresentou informações sobre o projeto “Audiência de Custódia”, que tem por objetivo garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O projeto, já em funcionamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça para receber presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. O projeto foi aprovado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. Além do juiz Luís Lanfredi, também participaram da visita ao chefe do Ministério Público baiano o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Anderson Bastos; o presidente do Núcleo de Prisão em Flagrante do TJBA, juiz Antônio Faiçal; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, promotor de Justiça Pedro Maia.