Você está aqui
Presidente do STF assina termo que garante realização de audiências de custódia na Bahia
Presidente do STF assina termo para
realização de audiências de custódia na Bahia
Garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas, para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão, é o objetivo do ‘Projeto Audiência de Custódia’ lançado na manhã de hoje, dia 28, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, e pelo governador do Estado, Rui Costa, que assinaram um termo de cooperação técnica. O procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, e o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto Botelho, também participaram da solenidade. Na oportunidade, o ministro também foi condecorado com a Medalha Mérito da Magistratura da Bahia.
A cultura da litigiosidade e do encarceramento existente no país foi criticada pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o evento. Segundo ele, o cárcere deve ser reservado para aqueles que cometeram crimes graves e que trazem perigo à sociedade; não para os que cometeram pequenos crimes. O objetivo das audiências de custódia, explicou o ministro, é tornar mais rápidas e humanizadas as decisões nos casos de prisões em flagrante e reduzir o número de presos provisórios. O indiciado passa a ser apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
A Bahia foi pioneira nesse tipo de ação ao inaugurar, em 2013, o ‘Núcleo de Prisão em Flagrante’, explicou o desembargador Eserval Rocha. Com a criação do núcleo, todas as prisões em flagrante ocorridas em Salvador passaram a ser avaliadas, em até 48 horas, pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. A partir de agora, com a adesão ao projeto, a apresentação do preso torna-se obrigatória. A primeira audiência de custódia no estado, com a presença de um preso em flagrante, foi realizada no início da tarde de hoje no auditório do Tribunal de Justiça, pelo juiz Antônio Faiçal, com a participação do promotor de Justiça Pedro Maia e do defensor público Maurício Saporito. A decisão foi pela liberdade provisória de J.P.S., que foi preso no último dia 26 por porte de arma de fogo.
Preso participa de audiência de custódia com juiz, promotor e defensor |