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Cresce a mobilização contra a “PEC 37” no interior da Bahia
Cresce a mobilização contra a
“PEC 37” no interior da Bahia
Atos públicos contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que pretende retirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos estaduais e federal, foram realizados ontem, dia 9, em mais quatro municípios baianos. Desde a última segunda-feira, dia 8, autoridades e representantes da sociedade civil de diversas cidades já se reuniram em 10 municípios para apoiar a campanha de mobilização nacional ‘Brasil contra a Impunidade”. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e, se for aprovada, dificultará o combate à corrupção, desvio de verbas, violações dos direitos humanos e ao crime organizado. Por isso, o MP da Bahia está promovendo reuniões de esclarecimento e mobilização da sociedade em diversos municípios:
Paulo Afonso
Em Paulo Afonso, houve grande adesão à campanha e um número expressivo de assinaturas foi registrado no abaixo-assinado promovido pelo MP. Após as explanações dos promotores de Justiça Moacir Nascimento, que apresentou tecnicamente a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, destacando as implicações da sua aprovação; Milena Moreschi, que esclareceu os efeitos da PEC no combate à corrupção; Milane Tavares, que demonstrou como seriam impactadas as atividades de combate aos tóxicos e de controle da atividade policial, manifestaram-se contrários à PEC os juízes de Direito Glautemberg Luna, Rosalino Almeida, Cláudio Pantoja Sobrinho; o juiz Federal Ailton Rocha; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Paulo Afonso, Maria do Socorro Rolim; o presidente da Câmara de Vereadores de Glória, Eronides Silva; o representante do 20º Batalhão da Polícia Militar, major Reinaldo Fernandes.
Também durante o ato público, a promotora de Justiça Luciana Khoury apresentou alguns dos resultados da operação desenvolvida pelo MP para combate a um esquema criminoso de produção e transporte de carvão vegetal, transporte irregular de madeira: a “Operação Corcel Negro”. Luciana Khoury ressaltou a importância da atividade de investigação desenvolvida pelo Ministério Público estadual para o êxito da operação que prendeu 23 pessoas. Ao final do evento, representantes da Marçonaria, do Lar São Vicente de Paula, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb-CampusVIII) e de algumas faculdades buscaram orientação para promover a divulgação do abaixo-assinado.
Nazaré
As promotoras de Justiça Thelma Leal de Oliveira e Janina Schuenck Sacramento esclareceram os possíveis efeitos da aprovação da PEC nº 37 aos cidadãos dos municípios de Aratuípe, Muniz Ferreira e Salinas da Margarida, que lotaram o auditório da Câmara de Vereadores de Nazaré. Os chefes dos poderes Executivo e Legislativo, assim como diversos secretários e integrantes da Polícia Militar atuantes nos quatro municípios também participaram do ato público realizado ontem. Na oportunidade, a promotora de Justiça Thelma Leal destacou que, caso a competência investigativa criminal passe a ser privativa das Polícias Civil e Federal, essas organizações ficarão ainda mais assoberbadas e se propiciará no país o aumento da impunidade. A defesa desta PEC, disse ela, está sendo feita por uma minoria que não tem compromisso com o combate à corrupção. Em apenas três países do mundo (Quênia, Indonésia e Uganda) o Ministério Público não possui o poder de investigação, alertou a promotora. Para Janina Schuenck, a restrição da investigação criminal apenas à Polícia é prejudicial ao Estado Democrático de Direito. É muito difícil conduzir investigações complexas sem as prerrogativas garantidas constitucionalmente ao MP, sinalizou ela, lembrando que instituições como a Polícia não possuem tais garantias. As promotoras conclamaram a sociedade a se mobilizar contra a chamada “PEC da Impunidade”.
Santo Antônio de Jesus
O ato público de Santo Antônio de Jesus contou com a presença de diversas autoridades, que assistiram as explanações do promotor de Justiça Adalto Araújo Júnior sobre o tema. O promotor ressaltou que o MP não almeja presidir os inquéritos policiais ou tomar para si a função da polícia judiciária. O que o Ministério Público busca é garantir a possibilidade de complementar as investigações e de, quando necessário, atuar investigando os casos que a Polícia, por falta de estrutura ou por outro motivo, não possa fazê-lo, explicou ele. Adalto Júnior esclareceu ainda aos juízes, procuradores do Trabalho, defensores públicos, presidente da OAB local, inspetores da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Contas dos Municípios, vereadores e diversos representantes de entidades da sociedade civil organizada que, com a aprovação da PEC nº 37, além do MP, muitas outras instituições terão seu poder de investigação cerceado, a exemplo dos Tribunais de Contas, Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Só com o apoio de toda sociedade é que a Proposta de Emenda Constitucional poderá ser rejeitada”, assinalou ele, sendo complementado pelo promotor de Justiça Valdemar Ferraz Filho, que registrou que a PEC não é atentatória apenas contra o MP e outras instituições, mas contra toda a sociedade. Também participaram do ato os promotores de Justiça Danúbia Bittencourt, Julimar Ferreira, João Manoel Rodrigues e Semiana Cardoso.
Entrevista coletiva em Teixeira de Freitas
Em Teixeira de Freitas, foi realizada uma entrevista coletiva para esclarecimento da Proposta de Emenda Constitucional e dos seus principais efeitos para a sociedade. Participaram da entrevista os promotores de Justiça Fábio Corrêa, Gilberto de Campos, Graziella Junqueira, José Dutra Lima Júnior, Anna Kristina Lehubach Prates e Letícia Campos Baird.
Mutuípe
A promotora de Justiça Juliana Ferreira se reuniu com os vereadores do município de Mutuípe para esclarecer a Proposta de Emenda Constitucional e solicitar apoio na tarefa de mobilização contra a PEC 37. Sensibilizada, a Câmara de Vereadores já publicou uma moção de repúdio à PEC que, segundo registrou Juliana Ferreira, poderá trazer prejuízos à sociedade. Ontem, dia 8, a promotora de Justiça divulgou a campanha junto aos servidores do fórum local e distribuiu panfletos para eles e para a comunidade do município, que foi conclamada a dizer um “Não à PEC 37”.