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Projetos e programas que compõe o PGA têm novas adesões
Projetos e programas que compõe
o PGA têm novas adesões
Projetos e programas que compõem o Plano Geral de Atuação 2012/2013 (PGA), do Ministério Público estadual, foram apresentados ontem (25) e hoje (26), em Barreiras. Durante o 'Encontro Regional de Gestão Estratégica', promotores de Justiça que atuam em comarcas que integram as Regionais de Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Ibotirama e Barreiras confirmaram a adesão a diversos projetos que foram elaborados para implantação nas áreas meio e fim da Instituição, como os que visam a promoção da probidade na gestão pública, da saúde e educação pública de qualidade, de defesa do meio ambiente, proteção da criança e do adolescente, aperfeiçoamento do sistema de defesa social, de defesa do direito do consumidor e da cidadania.
O PGA foi apresentado aos membros do MP pelo promotor de Justiça Marcelo Guedes, coordenador da Gestão Estratégica. Ele assinalou a importância do plano, que “foi criado para dinamizar e dar mais efetividade às ações do MP”, e destacou que “o objetivo é buscar a excelência institucional”. “Não vamos conseguir promover a transformação social se não tivermos prioridades de atuação”, registrou Marcelo Guedes. Para isso foram elaborados, de início, 14 programas e projetos. Todos eles constam no vídeo institucional exibido no encontro, que contou ainda com a explanação dos promotores de Justiça Eliana Bloizi, Adilson de Oliveira, Nidalva Brito, Saulo Murilo Mattos, Heliete Viana e Geder Gomes.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Eliana Bloizi, falou sobre o programa ‘Infância em 1º Lugar’, que tem como objetivo trabalhar para garantir a prioridade absoluta à infância, especialmente no âmbito do MP, com a construção de uma doutrina institucional relativa à infância e adolescência, por meio da formação continuada dos membros e servidores. O ‘Infância em 1º Lugar’ é composto por quatro projetos: fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do Sistema de Justiça. Coordenador do Núcleo da Paternidade Responsável (Nupar), Adilson de Oliveira, apresentou o projeto ‘Paternidade Responsável’, que busca assegurar a crianças e adolescentes o direito de ver declarada a sua origem genética no registro de nascimento. Desde que instituído, em 2005, o projeto já contabilizou 54.597 reconhecimentos voluntários de paternidade.
Para batalhar pela implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) nos municípios baianos, o MP desenvolveu o projeto ‘Saúde Mental: Integração e Dignidade‘, que foi destacado pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Gedef), Nidalva Brito. O promotor de Justiça de Ibotirama, Saulo Mattos, registrou a experiência positiva da implantação do ‘Programa o Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’ na comarca de Esplanada, apresentando toda metodologia e conclamando os colegas a multiplicarem a iniciativa.
Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Heliete Viana apresentou o projeto ‘Transparência nas Contas Públicas’, que foi desenvolvido com o intuito de implantar mecanismos de controle que possibilitem uma maior transparência e simplificação dos instrumentos de informação. O seu objetivo é estimular o controle social. Geder Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), destacou dois projetos: o ‘Comunidade Legal’, criado com o objetivo de contribuir para o fortalecimento das ações de redução dos índices de violência e criminalidade implementadas em áreas críticas, por meio da instalação das Bases Comunitárias de Segurança, e o de segurança integrada, que tem como modelo o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp). O propósito é replicar as experiências que têm sido positivas em municípios do interior do estado, dando todo suporte necessário.
Também na manhã de hoje, o promotor de Justiça Antônio Villas Boas apresentou o Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça (Siga), um sistema interativo que proporciona aos membros do MP acesso remoto a dados disponibilizados via web, e falou sobre o Núcleo de Inteligência Criminal (NIC) e os projetos que serão implementados ainda este ano, como o de reestruturação orgânica do núcleo e o de fomento à segurança institucional, por meio do Comitê Gestor de Segurança Institucional (CGS). As ações do CGS também foram destacadas por Villas Boas, que indicou as ferramentas disponíveis para acionamento do Comitê. Ele ressaltou que os policiais militares que integram a Assistência Militar do MP estão participando de curso de qualificação profissional, que foi desenvolvido para promover a padronização de procedimentos operacionais, no que se refere à atividade de segurança e proteção de autoridades no âmbito da Instituição. O curso, explicou o capitão Xavier, é intitulado ‘Segurança e Proteção de Autoridade’ e integra a atividade de capacitação implementada pela Assistência Militar em alinhamento com o projeto ‘Qualificação Também é Segurança’, que consta no Plano Geral de Atuação do CGS.