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Município de Entre Rios recebe programa ‘O Ministério Público e os Objetivos do Milênio’
Município de Entre Rios recebe programa
‘O Ministério Público e os Objetivos do Milênio’
Uma audiência pública marcou o lançamento do programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’, no município de Entre Rios, que fica a 140 km de Salvador. A audiência, que aconteceu dia 25, foi presidida pelo promotor de Justiça da comarca Artur Ferrari e contou com a presença das promotoras de Justiça Mayanna Ferreira Ribeiro, titular da comarca de Buerarema, e Ana Carolina Campos Tavares Gomes Freitas, de Inhambupe; além do juiz de Entre Rios, George James Vieira; o tenente da Polícia Militar Célio Mota; o prefeito do município Fernando Almeida de Oliveira; representantes da sociedade civil e outras autoridades locais. De acordo com o promotor de Justiça Artur Ferrari, a audiência representou uma oportunidade da população conhecer a forma como o MP e seus parceiros atuam para atingir os objetivos do milênio e melhorar os setores da saúde e educação nos municípios baianos.
Para reverter os principais problemas mundiais, os representantes de 189 países-membros das Nações Unidas reunidos em Nova York, em 2000, elaboraram a Declaração do Milênio, que consiste em uma série de prioridades coletivas para manter a paz, a segurança, combater a pobreza, conservar o meio ambiente e garantir os direitos humanos. Neste contexto, o MP criou, em 2008, o programa ‘O Ministério Público e os Objetivos do Milênio’, idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação. Sua metodologia consiste em visitas de equipes multi-institucionais aos estabelecimentos municipais e estaduais de educação e saúde, e aplicação de formulários previamente elaborados contendo perguntas sobre cada área. Posteriormente são identificados, listados, fotografados e filmados os problemas encontrados e também os aspectos positivos. O objetivo é efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços de qualidade nas áreas de saúde e educação.