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MP e Prefeitura encaminharão ao TJ proposta para superação de impasse do PDDU e LOUOS
MP e Prefeitura encaminharão ao TJ proposta
para superação de impasse do PDDU e LOUOS
O Ministério Público do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal do Salvador chegaram a um entendimento e na próxima quinta-feira, dia 2, será formalizado um documento que indicará ao Tribunal de Justiça da Bahia uma proposta para superação do impasse criado pelas alterações promovidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS), que são alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo MP. O requerimento conjunto de modulação de efeitos será assinado pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e pelo prefeito ACM Neto às 14h30, na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia, e em seguida entregue ao desembargador relator da Adin. A definição foi feita na tarde de hoje, dia 30, após uma longa reunião realizada pelos chefes do MP e do Executivo Municipal com a procuradora-geral do Município do Salvador, Luciana Alves, o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, e os promotores de Justiça Márcio Fahel (chefe de Gabinete), Cristiano Chaves e Paulo Modesto (assessores especiais) e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP, Marcelo Guedes.
Desde o início do ano, o Ministério Público e a Prefeitura de Salvador promoveram uma série de reuniões para discutir estratégias de superação de problemas crônicos da capital baiana, que evitem a desnecessária judicialização de questões, levando-se sempre em conta o interesse público. “Em cerca de três meses e meio, eu estive aqui cinco vezes”, lembrou o prefeito ACM Neto, explicando que encontrou “o Ministério Público, sobretudo na figura do procurador-geral de Justiça, absolutamente disposto a contribuir para uma solução que fosse boa para a cidade”. “A Prefeitura reconhece o papel de ‘guardião dos interesses da sociedade’ que o Ministério Público teve durante todo processo”, assegurou ele, concluindo que, agora, fica “muito feliz em ver que conseguimos encontrar um caminho que vai permitir, com segurança jurídica e em um ambiente claro, que a economia da cidade possa se desenvolver e as coisas possam acontecer, preservando todos os parâmetros e limites que têm que ser preservados”. “Acho que esse terá sido um dos eventos que ultimamente produzirá mais entusiasmo, tanto para os agentes econômicos quanto para amplos setores da sociedade civil, em perceber que o poder público, pela municipalidade e pelo órgão do sistema controle que é o Ministério Público, conseguiu de fato reunir esforços para superar um impasse e para produzir uma condição de desenvolvimento e de inclusão a um só tempo. Tenho certeza que a sociedade baiana ficará muito feliz com esse resultado”, afirmou Wellington César.