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CNPG discute ações contra a PEC 37 em reunião extraordinária
CNPG discute ações contra a PEC 37
em reunião extraordinária
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) reuniu-se extraordinariamente hoje (6), em Brasília, para discutir questões relativas à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37) e o poder investigatório do MP. Na sede do Ministério Público Militar, procuradores-gerais de Justiça avaliaram as proposições resultantes da reunião ocorrida no último dia 30, com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves, o ministro da Justiça Eduardo Cardozo e representações nacionais do MP e delegados.
Os temas debatidos na tarde de hoje foram os propostos pelo ministro, que abordam a repartição de competências na investigação criminal entre Ministério Público e polícias; o regramento do procedimento investigatório nas áreas civil e criminal; e o papel do MP frente às polícias – controle externo da atividade policial. Também foi debatida a formação de uma comissão para apresentar proposta de lei (PEC ou PL) até 30 de maio.