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‘Aspectos Práticos dos Recursos Criminais’ é tema de palestra no MP
‘Aspectos Práticos dos Recursos Criminais’ é tema
de palestra no MP
Os recursos criminais como instrumento de controle sobre o exercício do poder jurisdicional e as limitações acerca deste direito de recorrer das partes envolvidas no processo penal foram alguns dos assuntos discutidos durante a palestra ‘Aspectos Práticos dos Recursos Criminais’, ministrada hoje, dia 7, pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Rogério Schietti. A palestra foi aberta pela procuradora de Justiça e coordenadora das procuradorias de Justiça Criminais, Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves, e pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), José Renato Oliva de Mattos. Estiveram presentes procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público estadual. O procurador de Justiça Rogério Schietti falou sobre as últimas reformas realizadas no posicionamento jurisprudencial atual dos tribunais e as principais discussões atuais existentes sobre o sistema recursal brasileiro. Além disso, também foi discutida a dinâmica do julgamento nos tribunais superiores e o papel do Ministério Público no processamento dos recursos criminais, atuando como fiscal do direito e órgão julgador. A palestra foi promovida pelo Ceaf.
Foto: HF Fotografia/Ascom-MPBA