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Câmara de Deputados realiza enquete sobre a “PEC 37”
Câmara de Deputados realiza
enquete sobre a “PEC 37”
Prestes a votar a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que pretende retirar do Ministério Público o poder de investigação criminal, a Câmara dos Deputados ampliou o espaço para discussão da proposta e lançou uma enquete sobre a medida. “Você concorda que investigações criminais sejam realizadas somente pela Polícia e não mais pelo Ministério Público (PEC 37/11)?”, pergunta a Câmara aos internautas. Até o momento, mais de 83% dos 74.602 votantes responderam “Não. Acho que o MP pode investigar quando julgar necessário”. Para votar, bastar acessar o link http://www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/BDFB431E-E8E3-4398-8B7B-DAC0B6DE8F1C .
A “PEC 37”, também conhecida como “PEC da Impunidade”, será votada pela Câmara dos Deputados no próximo dia 26. Se aprovada, ela dificultará o combate à corrupção, desvio de verbas, violações dos direitos humanos e ao crime organizado. O projeto, de autoria do deputado federal Lourival Mendes, pretende acrescentar um parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal para estabelecer que a apuração das infrações penais seja atribuição privativa das Polícias Federal e Civil. Com isso, ficariam impossibilitados do exercício da atividade de investigação criminal o Ministério Público e outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
MP faz mobilização nacional
Desde o último mês de abril, o Ministério Público realiza uma mobilização nacional contra a “PEC 37”. Diversas ações foram implementadas nos estados brasileiros por meio da campanha “Brasil contra a impunidade”, promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em defesa do poder investigatório do MP. A campanha nacional defende que retirar o poder de investigação de uma instituição independente como o Ministério Público seria um retrocesso, pois grandes escândalos e diversos crimes sempre foram investigados e denunciados pelo MP. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do Ministério Público: Quênia, Indonésia e Uganda.