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Câmara dos Deputados rejeita a PEC 37
Câmara dos Deputados
rejeita a PEC 37
Uma vitória histórica para o Ministério Público e para a sociedade brasileira: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que pretendia retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público, foi rejeitada veementemente pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, dia 25 de junho. Foram registrados 430 votos contra a PEC, apenas nove a favor e duas abstenções, sendo que os líderes de todos os partidos declararam, de forma unânime, rejeição à proposta. A votação foi finalizada às 22h com a proclamação do resultado e canto emocionado do hino nacional por toda a plateia, formada por centenas de membros do Ministério Público, estudantes e representantes da população.
A sessão foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, que esteve no plenário da Câmara com os procuradores-gerais de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira; do Distrito Federal, Eunice Carvalhido; e da Paraíba, Oswaldo Trigueiro Filho, que preside o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Também acompanharam a sessão inúmeros membros dos MPs estaduais e federal, assim como diversas lideranças associativas, dentre elas a presidente em exercício da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), promotora de Justiça Norma Angélica Cavalcanti, e o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Alexandre Cruz.
A voz das ruas, que clamaram contra a aprovação da PEC 37, deu o tom dos discursos dos deputados no plenário. “O consagrador resultado deve ser recebido como um voto de confiança vocalizado pela sociedade brasileira que o Congresso Nacional teve a sensibilidade de ouvir”, sintetizou o procurador-geral de Justiça Wellington César. Para ele, “este voto de confiança da população e do parlamento deve ser tomado como fonte de inspiração permanente para que o Ministério Público da Bahia e o Ministério Público brasileiro, no seu esforço diuturno, sejam merecedores da confiança e credulidade da sociedade brasileira”.