Você está aqui
Sancionadas leis que alteram quadros e Lei Orgânica do MP
Sancionadas leis que alteram
quadros e Lei Orgânica do MP
O governador da Bahia Jaques Wagner sancionou ontem, dia 10, a Lei Complementar nº 37/2013, que revoga o artigo 117 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia (Lei Complementar nº 11/1996) e cria a figura do secretário-geral adjunto. Já no último dia 4, foi sancionada a Lei 12.828/2013, que eleva as Promotorias de Justiça de Jequié à entrância final, extingue 67 Promotorias de Justiça de entrância inicial e cria 50 novas vagas. O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva indicou o nome do promotor de Justiça e assessor especial Luís Cláudio Cunha Nogueira para o cargo de secretário-geral adjunto, cuja nomeação será publicada no Diário da Justiça Eletrônico de amanhã, dia 12.