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Curso debate formas de efetivação de uma doutrina de investigação no MP
Curso debate formas de efetivação de
uma doutrina de investigação no MP
Procedimento administrativo investigatório a cargo do Ministério Público, o inquérito civil teve seus aspectos práticos debatidos hoje, dia 06 de setembro, durante curso conduzido pelos promotores de Justiça Luciano Taques Ghignone e Rita Tourinho, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), atraindo membros da Instituição que atuam tanto na capital quanto no interior. Este é um passo considerado importante no sentido de ser efetivada a sedimentação da doutrina de investigação na Instituição para Luciano Taques, que deixa clara essa necessidade e entende que novos encontros da natureza deverão ser realizados, inclusive com desdobramentos que auxiliem na homogeinização da atuação dos colegas.
O curso foi aberto pelo coordenador do Ceaf, promotor de Justiça José Renato Oliva, que diz estar atendendo reivindicação de várias Regionais. Na oportunidade, passou informes sobre a realização de novos eventos que, além de Salvador, acontecerão também no interior para onde serão deslocados palestrantes de diversas áreas de atuação. No próximo dia 20, por exemplo, acontecerá em Juazeiro um debate sobre resíduos sólidos. Para Salvador, a área de saúde terá destaque nos dias 26 e 27 de setembro, 10 e 11 de outubro e 28 e 29 de novembro, devendo acontecer na sala de treinamento de informática onde serão mostrados todos os serviços de acesso à saúde. Nos dias 4 e 5 de novembro, será realizado um curso de investigação financeira.
Cerca de 80 promotores de Justiça participaram do curso de hoje, sendo levantados diversos questionamentos sobre o inquérito civil, ficando os aspectos jurídicos a cargo da promotora de Justiça Rita Tourinho, no turno vespertino. Há muitos anos atuando na área de combate à improbidade administrativa, ela esclareceu dúvidas sobre os vários passos para serem feitas as análises antes de partir para a proposta de uma ação civil. Pela manhã, inclusive, Luciano Taques falou sobre o julgamento de contas de prefeitos, dando exemplo sobre a acusação de fragmentação de contas constante de relatórios do Tribunal de Contas. Antes de propor uma ação contra o prefeito, ele considera fundamental investigar se, de fato, foi o prefeito quem fragmentou a conta. Se não foi, precisa ser provado se o gestor mandou ou tinha conhecimento do fato, existindo vários passos para a análise.
Luciano Taques defende a consolidação de uma doutrina sobre o inquérito civil no MP, como já acontece em outros órgãos como a Polícia Federal e Abin. Mas considera que isso não deve acontecer em forma de resolução, vez que ela regulamenta e diz que as pessoas devem ser ouvidas, mas não diz de que forma elas devem ser ouvidas. O curso de hoje busca construir algo parecido com uma doutrina do MP, diz ele, registrando que é necessário haver discussões envolvendo apenas os membros do MP para que o fluxo de informações seja contínuo e a investigação seja proveitosa com a utilização de técnicas específicas da Instituição.
Fotos: Ceaf