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Unidade criada para apoio a Promotorias de Justiça registrou cerca de 4 mil atos em apenas seis meses
Em apenas seis meses de atuação, a Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAAF) registrou 3.920 atos praticados em expedientes encaminhados por seis comarcas apoiadas. Foram 1.560 manifestações finalísticas, 1.560 movimentos no Sistema Integrado de Dados, Estatística e Atuação do Ministério Público do Estado da Bahia (IDEA) e 800 ofícios expedidos. Os dados foram apresentados na tarde desta terça-feira, dia 09, à procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado pelos promotores de Justiça Márcia Câncio e Marcos Pontes, que coordenam a unidade. A secretária-geral Adjunta, Flávia Sampaio, também participou da reunião.
A UAAF foi instituída pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado em 9 de outubro de 2017 como uma ação efetiva para debelar o passivo judicial e extrajudicial em Promotorias de Justiça que estavam há algum tempo sem titulares. O apoio da unidade consiste em análise de e manifestação em processos judiciais, inquéritos policiais, notícias de fato, representações, procedimentos administrativos preparatórios, inquéritos civis, procedimentos investigatórios criminais e demais procedimentos administrativos. Para a criação da unidade, foram considerados o princípio constitucional da razoável duração dos processos e a sobrecarga de serviço verificada em algumas Promotorias de Justiça, em especial aquelas desprovidas de membro titular, circunstância que vinha provocando a extrapolação dos prazos para a manifestação judicial e extrajudicial.
O apoio da UAAF já foi oferecido a Promotorias de Justiça das comarcas de Carinhanha (434 manifestações), Camamu (337), Esplanada (275), Salvador (227), Porto Seguro (201) e Ilhéus (86). “Estes números demonstram que a criação da UAAF foi muito importante”, afirmou o promotor de Justiça Marcos Pontes, ao apresentar os dados. Segundo ele e a promotora de Justiça Márcia Câncio, a UAAF continuará a contribuir com as Promotorias de Justiça que necessitarem da sua atuação – a próxima é a comarca de Mucuri – e espera receber um feedback daquelas que já foram apoiadas. Além dos promotores de Justiça também atuam na UAAF seis analistas técnicos com especialidade jurídica e dois estagiários de nível médio.
Requerimentos voltados à atuação da UAAF poderão ser formulados pela Corregedoria-Geral do MP ou pelo promotor de Justiça titular, substituto ou designado para atuar na Promotoria de Justiça objeto do pretendido apoio, devendo ser endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhado da justificativa da necessidade de apoio, de lista contendo o número e natureza dos feitos, bem como da manifestação de concordância do promotor de Justiça titular ou designado na aludida Promotoria. O apoio prestado pela Unidade será por prazo determinado, em prol de órgãos de execução com comprovado acúmulo de demanda judicial e extrajudicial, visando à diminuição do acervo.