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PGJ participa de posse do novo presidente do CNPG
A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participou na noite de ontem (28) da posse do novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Benedito Torres Neto. Ele chefia o MP de Goiás, onde a solenidade foi realizada, logo após a reunião ordinária do colegiado. Torres sucede o PGJ de Santa Catarina, Sandro José Neis, num mandato de um ano. Também tomaram posse o promotor de Justiça de Goiás Vinicius Marçal, no cargo de secretário-executivo, e os vice-presidentes regionais Paulo Cezar dos Passos (Centro-Oeste), Antônio Sérgio Tonet (Sudeste), Cleandro Alves de Moura (Nordeste), Fabiano Dallazen (Sul), Airton Pedro Marin Filho (Norte) e Leonardo Roscoe Bessa (MP da União).
Em seu discurso de despedida da presidência, Sandro Neis destacou os avanços alcançados durante seu mandato e os desafios que virão. "Agradeço o apoio do procuradores-gerais para liderar o CNPG nesse momento tão difícil para o MP e para o País. Em apenas um ano, emitimos 21 notas técnicas, num sólido trabalho para o Ministério Público e para a sociedade”, afirmou. O novo presidente agradeceu ao seu antecessor pela atuação e lembrou que “muitas conquistas foram alcançadas graças à sua atuação incansável e combativa”. Benedito Torres falou sobre a importância de se defender a democracia em um momento que vozes isoladas manifestam ideais ditatoriais no País. O momento de maior ênfase de sua fala foi uma resposta às tentativas de cerceamento à atuação do MP. “A Constituição de 1988 destacou o Ministério Público como sua guardiã, o que nos permite dizer que as prerrogativas ministeriais são cláusula pétrea. Somente serão permitidas alterações legislativas que fortaleçam o trabalho de procuradores e promotores, jamais no sentido contrário”, disse quando foi interrompido por uma salva de palmas. Além dos PGJs de vários estados da Federação, também prestigiaram a cerimônia o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que abordou a importância do CNPG; o ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o governador de Goiás, José Eliton, Benedito Torres; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo Neto; dentre outras autoridades.
Reunião do colegiado
Na tarde de ontem, os procuradores-gerais de Justiça participaram da reunião ordinária do colegiado. Eles discutiram temas institucionais e debateram a possibilidade de criação de banco de dados nacional com minutas de ações promovidas pelos membros do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Também foi realizada uma apresentação de nota técnica relativa a proposta de resolução do CNMP sobre a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, no âmbito do Ministério Público brasileiro, no exercício do poder disciplinar. Os chefes dos MPs discorreram ainda sobre procedimentos instaurados no âmbito do CNMP para acompanhar a tramitação do substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.045/2010, na Câmara dos Deputados, e a tramitação do PLS n. 233, do Senado Federal, que dispõe sobre o inquérito civil, sobre procedimentos administrativos correlatos a cargo do Ministério Público para a colheita de provas e sobre as peças de informações. Também durante a reunião, a "Medalha de Honra" do CNPG foi concedida à ex-procuradora-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Elda Márcia de Moraes Spedo; ao ex-procurador-geral de Justiça do Estado da Paraíba, Bertrand de Araújo Asforra; e ao ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
*Redigida a partir das informações da Assessoria de Comunicação do MP-GO
Fotos 2 e 3: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)