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Presidente do STF aponta impactos da revolução digital para a relação entre o Direito, a democracia e sociedade
Ministro Barroso fez palestra de encerramento do XXV Congresso Nacional do MP
O XXV Congresso Nacional do Ministério Público foi encerrado nesta sexta-feira, dia 10, no Centro de Convenções de Salvador com palestra magna do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Para um público de aproximadamente 2 mil membros do MP brasileiro, o também professor e jurista abordou o tema ‘O Direito na Era Digital’. Em 40 minutos de fala, Barroso defendeu um MP forte e independente como legado da democracia constitucional brasileira e analisou o novo cenário social, político, econômico e principalmente jurídico que a revolução tecnológica trouxe à tona e o impacto dela para as relações entre o Direito, democracia e a sociedade, como também para o futuro da humanidade. “A nova revolução industrial, a tecnológica, trouxe a universalização dos telefones inteligentes, a internet conectando bilhões de pessoas no mundo e um novo vocabulário que até pouco tempo não existia: algoritmo, internet das coisas, ‘dar um Google’. As novas tecnologias fizeram surgir uma nova economia que impacta o Direito, as relações jurídicas e os contratos. O Direito tenta regular essas novas relações de trabalho, de produção e de consumo”, disse.
O ministro da Suprema Corte apontou para possibilidades positivas vindas com a revolução digital, com a “virtualização do mundo”, citando as vantagens trazidas pelo processo eletrônico, que diminuiu a utilização de papel e acelerou a tramitação processual, sobretudo em um país altamente judicializado, com 80 milhões de processos e com média de 4,5 anos para execução das decisões judiciais. Por outro lado, ele chamou atenção para as ameaças já vigentes e as que podem surgir a partir dos avanços tecnológicos, especialmente por meio da Inteligência Artificial (IA).
Do primeiro grupo, o jurista ressaltou as plataformas digitais e como elas afetaram a ecologia da informação, impactando na escala e qualidade de sua circulação no espaço público. “Na comunicação social, tivemos a democratização do acesso à informação, mas também a chegada sem filtro ao espaço público, antes mediado pelo jornalismo profissional. A imprensa tradicional desempenhava esse papel de construir um consenso fático importante para o debate público”, disse. Ele lamentou como as plataformas digitais têm privilegiado a desinformação, as narrativas baseadas em achismos e em viés de confirmação da própria opinião, sem espaço para a argumentação e o diálogo. “Mentir deveria voltar a ser errado. As pessoas não têm o direito de mentir. Elas precisam ser educadas. Precisamos investir na educação midiática, até porque muito da desinformação é repassada ingenuamente por gente que não sabe o mal que está fazendo. As plataformas digitais trouxeram uma mudança na escala de audiência de milhares, milhões, para bilhões. Elas devem ser reguladas de alguma maneira, com muita parcimônia, mas deve ter regulação”, afirmou.
Do segundo grupo, Barroso destacou as “gravíssima ameaças” que a IA coloca à condição humana, especialmente quanto ao risco, calculado em torno de 10% pela ciência, das máquinas ganharem consciência de si mesmas, a chamada singularidade. “Neste cenário, as principais decisões poderão ser tomadas por IA de forma melhor e mais precisa do que a capacidade humana. O mundo inteiro está pensando em regular a IA, mas, no fundo, está todo mundo pensando em regular aquilo que não sabe que virá”, afirmou. O presidente do STF alertou que a democracia continua a ser o melhor regime de governo para o desenvolvimento da humanidade e que os autoritarismos que surgiram ou reapareceram nos últimos anos resultam das promessas não cumpridas da chamada democracia constitucional, alertando que é necessário concretizá-la para a vida de todos.
Na mesa de encerramento, marcaram presença o senador Otto Alencar; o deputado federal Antônio Brito; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti; o subprocurador-geral da República Augusto Aras; a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Marcus Presídio e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Marcelo Miranda.
Fotos: Sérgio Figueiredo