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Saúde mental na atenção básica é tema de reunião do “Saúde + Educação”
A importância do atendimento de saúde mental na atenção básica e seu papel como estruturante para a Rede de Atenção à Saúde (RAS) foram os temas debatidos hoje na reunião do programa ‘Saúde+Educação – Transformando o novo milênio’. O encontro, realizado hoje, dia 26, por videoconferência, foi aberto pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Saúde (Cesau), promotora de Justiça Patrícia Medrado, ao lado da coordenadora do ‘Saúde + Educação’, promotora de Justiça Rosa Atanázio, e do promotor de Justiça de Saúde de Salvador, Rogério Queiroz. “A atenção primária organiza a rede de atenção do SUS. Promover medidas para garantir a qualidade do atendimento de base é um dos objetivos do MP”, salientou a promotora de Justiça Rosa Atanázio.
Coordenadora do Cesau, a promotora de Justiça Patrícia Medrado falou que a saúde mental e psicológica merece atenção especial na atenção básica, que funciona como uma porta de entrada para o sistema de saúde. Apresentou dados do Ministério da Saúde que revelam que a Bahia tem 260 unidades de saúde mental, 14 residências terapêuticas e 355 leitos de saúde voltados a pacientes psiquiátricos, números considerados baixos em relação ao que propõe a Organização Mundial de Saúde (OMS). Patricia Medrado falou do trabalho do MP na área, salientando a retomada do projeto de saúde mental, com enfoque à rede de atenção psicossocial, a criação do projeto institucional ‘Tranquila-Mente’, o lançamento do guia de apoio funcional sobre atenção em saúde mental de crianças e adolescentes e o engajamento da instituição na campanha Setembro Amarelo. A coordenadora do Cesau citou ainda a experiência exitosa do MP em Juazeiro, conseguindo, por meio de ação civil pública recebida e acatada pela Justiça, determinar a estruturação da política municipal de saúde mental, estabelecendo a habilitação dos serviços da Rede de Atuação Psicossocial (Raps), através do Sistema de Apoio de Implementação de Políticas Sociais (Saips). “Ainda há muito o que percorrer, mas essas ações demonstram um reforço significativo da atuação do MP nessa área”, frisou Patrícia Medrado.
Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a médica pesquisadora Mônica de Oliveira Nunes de Torrenté afirmou que dados do Ministério da Saúde revelam que 20 milhões de brasileiros, 12% da população nacional, têm transtornos mentais leves e 5 milhões possuem transtornos persistentes. “A maior parte dessas pessoas, deveria ser atendida na atenção básica”, afirmou a pesquisadora, citando que a OMS estima que 80% das pessoas encaminhadas à atenção especializada não precisariam de um atendimento de especialistas”. A medica afirmou que no Brasil a situação é agravada pelas questões econômicas. “A América do Sul tem a maior proporção de incapacitados devido a transtornos mentais no mundo, por conta das dificuldades sociais”, pontuou, acrescentando que “quanto mais pobre o país, menos ele investe em saúde mental”. A pesquisadora disse que recomenda monitoramento do cuidado com a saúde mental na assistência básica, a capacitação de profissionais especializados, além de uma atenção especial aos dependentes de medicamentos psiquiátricos lícitos, “usados, por vezes, sem necessidade terapêutica”. A médica citou ainda a influência da Covid-19, “com o confinamento, o medo da população e o aumento do uso de jogos e outros aparelhos eletrônicos como agravantes de problemas de saúde mental”.
O diretor de atenção básica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), José Cristiano Sóster, falou de uma forma geral sobre o papel estruturante da atenção básica para a rede de atenção à saúde. Ele afirmou que, com a nova política nacional, a atenção básica ganhou uma maior abrangência, ampliando sua atuação e responsabilidades. “Hoje temos que rever as atuações prioritárias, pois a pirâmide etária do Brasil está mudando, com uma população cada vez mais idosa”, afirmou. O diretor demonstrou a priorizar o tratamento da saúde mental, citando que a autolesão hoje é a 4ª maior causa de mortes no Brasil. O diretos falou que, apesar dos desafios, a atenção básica vem apresentando resultados importantes na Bahia. Como exemplo, ele citou a diminuição de internados encaminhados pela atenção básica e o aumento do número de nascidos vivos nos hospitais, por conta da realização sistemática do exame pré-natal.