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MP lança 1ª edição da campanha “Orçamento Criança"
MP lança 1ª edição da campanha
“Orçamento Criança”
Com o objetivo de mobilizar a população, gestores e conselheiros municipais sobre a importância da prioridade orçamentária dos investimentos na área da infância e adolescência, o Ministério Público estadual, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), lança amanhã, dia 10, a 1ª edição da campanha “Orçamento Criança”. O evento acontecerá a partir das 10h, na sala de sessões da sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A campanha pretende estimular a população e os gestores sobre a necessidade de inclusão de ações voltadas para esta área na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O evento contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, e será aberto pela coordenadora do Caoca, procuradora de Justiça Márcia Guedes. Estarão presentes procuradores e promotores de Justiça, vereadores, gestores, conselheiros e parceiros. A campanha visa ainda alertar a população sobre a importância de acompanhar em quais áreas estão sendo efetivamente aplicados os recursos públicos, verificando, por exemplo, quanto o governo está investindo na construção de creches, escolas, novas bibliotecas e centros de educação integral, dentre outros. Este projeto faz parte do programa “Infância em Primeiro Lugar”, que busca, em médio prazo, cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram: orçamento criança, fortalecimento dos conselhos, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça.