Você está aqui
MP participa de reunião com integrantes da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente no Município de Conde
O Ministério Público estadual participou na última terça-feira, dia 9, de um bate-papo com os órgãos integrantes da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente no Município de Conde. Na ocasião, foi discutida a importância da implantação da escuta qualificada e especializada, com o objetivo de fortalecer o atendimento ofertado às famílias vítimas de violência sexual contra criança e adolescente e uniformizar os procedimentos relacionados ao sistema, aprimorando a atuação conjunta entre os órgãos envolvidos. “Pretendemos efetivar as inovações da Lei 13.431/2017, entre as quais a implementação de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, destacou a promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Chaves Melo.
A promotora de Justiça informou ainda que tramita na Promotoria de Justiça de Conde um procedimento cuja finalidade é a implantação do depoimento especial na comarca. Ela complementou que o objetivo é evitar a revitimização na realização de entrevistas múltiplas pelos mesmos fatos e garantir a observância dos parâmetros voltados à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, antes e durante o atendimento pela rede de proteção e a coleta da prova para persecução penal. O evento contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, da Polícia Militar, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abrigo de Conde e assessoria jurídica do Município.