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Caocife atuará em questões envolvendo conflitos agrários
Caocife atuará em questões
envolvendo conflitos agrários
Questões que envolvem conflitos agrários passarão, a partir de agora, a contar com a intermediação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), do Ministério Público estadual. Conforme ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje, dia 12, pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, o centro, responsável por atuar nas áreas de acidente de trabalho, registros públicos, família e sucessões, falências e recuperações judiciais, fazenda pública, fundações e eleitoral, deverá também exercer suas atividades na área de conflitos agrários. Dessa forma, sempre que houver reintegração de posse agrária deverá o coordenador do Caocife, promotor de Justiça José Ferreira de Souza Filho, acompanhar a ação da polícia para assegurar o cumprimento da lei e a defesa da cidadania. Além de participar de todas as ações desenvolvidas no estado da Bahia, o promotor de Justiça deverá estar presente nas audiências promovidas pela Ouvidoria Agrária Nacional para discutir a reintegração.