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Fesmip promove palestra sobre “Nova Lei do Inquilinato”
Fesmip promove palestra
sobre “Nova Lei do Inquilinato”
Sancionada em dezembro último pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a “Nova Lei do Inquilinato” será debatida nos próximos dias 28 e 29 de abril, das 18h30 às 22h, em palestra desenvolvida pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip) e Escola de Magistrados da Bahia (Emab). Para debater a novo texto, que tem como objetivo ampliar as garantias do inquilino e agilizar ações de despejo, palestrarão no auditório da Emab o promotor de Justiça Cristiano Chaves e os advogados Luciano Figueiredo, Eduardo Sodré e Fernanda Barreto. Os interessados podem inscrever-se na sede da Fesmip, localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 142, Jardim Baiano, ou contactar a instituição pelo (71) 3321-1724.
Curso para o concurso de estagiário do MP
Também neste mês de abril, a Fesmip promove um curso de revisão para o concurso de estagiário de Direito do Ministério Público estadual. As aulas serão iniciadas no próximo dia 17, um sábado, das 8h às 18h, e nos demais dias das 14h às 18h, na Fesmip. Integram a equipe de professores o procurador de Justiça Rômulo Moreira (Direito Processual Penal); os promotores de Justiça Aurisvaldo Sampaio (Direito do Consumidor), Rita Tourinho (Improbidade Administrativa) e Millen Castro (Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso); e os advogados Gamil Foppel e Sebastian Melo (Direito Penal), Fernanda Barreto (Direito Civil), Ricardo Malfati (Direito Processual Civil) e Fábio Periandro (Direito Constitucional).
Matéria atualizada às 11h06 de 09/04/2010