Você está aqui
Desafios na promoção da paternidade são apresentados em seminário no MP
Desafios na promoção da paternidade
são apresentados em seminário no MP
A redução significativa do número de crianças e adolescentes no Estado da Bahia que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento e a aquisição de uma cota para realização de exames de DNA gratuitos, de forma a possibilitar um crescimento significativo do número de reconhecimentos de paternidade realizados extrajudicialmente, são os dois desafios que o Ministério Público estadual, através do Núcleo de Promoção da Paternidade (Nupar), precisa enfrentar para consolidar o legítimo direito das crianças e dos adolescentes de saber a verdade sobre sua paternidade, decorrência lógica do direito à filiação. Foi o que informou a promotora de Justiça Lúcia Helena Ribeiro da Cruz, que coordena o Nupar, na tarde de hoje, dia 15, durante o 'Seminário Paternidade sem Fronteiras', realizado no Auditório J.J. Calmon de Passos, na sede do MP. Explicando que, de acordo com o art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o reconhecimento do estado de filiação é um direito “personalíssimo, indisponível e imprescritível”, a promotora afirmou que, somente neste ano, 719 exames de DNA foram marcados pelo MP, mas 50,1% deles não foram realizados devido à falta de condições financeiras dos pais. Em razão disso, a coordenadora do Nupar, perante uma plateia lotada, pediu o apoio das fundações que possam contribuir para conseguir o aumento da cota gratuita de realização desses exames. Segundo dados do Nupar, de 2005 a setembro de 2010, o Ministério Público realizou 29.792 reconhecimentos de paternidade, o que significa menos processos em trâmite na Justiça.
Aberto pela coordenadora do Nupar e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, de Fundações e Eleitorais (Caocife), promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal, o seminário contou com uma palestra do procurador de Justiça José Edivaldo Rotondano, que, em 1999, na condição de coordenador do Caocife, deu início ao pioneiro trabalho de promoção da paternidade, conforme destacou Lúcia Helena. Ele falou sobre o 'Direito de Filiação', apresentando o panorama histórico acerca do tema até a promulgação da Constituição Federal de 1998, que proibiu quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Sustentando que a família atual não é exclusivamente a biológica, Rotondano explicou que a filiação pode ser socioafetiva. “A filiação não é um determinismo biológico, ela emerge da construção cultural que se faz na convivência e no dia a dia. O afeto não é fruto da biologia; ele deriva da convivência e não do sangue”, salientou o procurador de Justiça, afirmando que os desafios que se colocam para os juristas estão na capacidade de ver as relações entre as pessoas em todas as suas dimensões ontológicas.
O evento contou ainda com apresentações do promotor de Justiça Luíz Eugênio Miranda, que falou sobre as possíveis parcerias com fundações para otimizar o projeto 'Paternidade sem Fronteiras', e do perito criminal do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Luís Rogério Gomes Machado, que apresentou o tema 'Exame de DNA: Perícia Cível x Perícia Criminal', explicando que, em razão de impedimentos de ordem técnica, administrativa e de recursos humanos, a entidade só pode realizar perícias de paternidade no âmbito criminal, como nos casos de estupro e crimes passionais – somente em 2010, o DPT realizou cerca de 1.100 perícias de crimes sexuais. Também participaram do evento, que foi iniciado com uma apresentação teatral, o gerente comercial do Grupo de Apoio à Criança com Câncer na Bahia (GACC), João Henrique Farias; o diretor do DPT, Raul Coelho Barreto Filho; o major Antônio Basílio; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia Guedes, dentre outros.