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Baianos poderão opinar sobre reforma eleitoral em audiência pública no MP
Baianos poderão opinar sobre reforma
eleitoral em audiência pública no MP
Com o propósito de ouvir a sociedade baiana e colher sugestões para a reforma da legislação eleitoral brasileira, o Senado Federal promoverá uma audiência pública no próximo dia 12 de novembro, às 10h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. A audiência pública é a quinta de nove marcadas para acontecer em diversas regiões do país. Já foram realizadas consultas populares em Belo Horizonte, Recife e Florianópolis, e as próximas previstas serão em São Paulo, Salvador, Cuiabá, Belém e Brasília.
O processo de reforma do Código Eleitoral é coordenado por uma comissão de juristas nomeados pelo Senado Federal, que é presidida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli. Eles têm a missão de atualizar a legislação vigente, uma vez que o atual Código Eleitoral foi elaborado em 1965 e já sofreu um desgaste natural, inclusive com a informatização do processo eleitoral. As consultas públicas buscam o diálogo com os cidadãos, já que são eles os principais usuários do processo eleitoral.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, de Fundações e Eleitorais (Caocife), promotor de Justiça Antônio Leal, apresentou uma colaboração ao projeto de reforma do Código Eleitoral, referente ao primeiro item proposto, que disciplina que a composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral será deferida para juízes federais e membros do Ministério Público Federal, em virtude da natureza federal desta Justiça. No entendimento do promotor de Justiça, a Justiça Eleitoral tem natureza nacional e não federal, e daí a importância da manutenção da competência dos juízes estaduais e membros do MP estadual. O tema deverá ser discutido na audiência pública.