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Encontro sobre paternidade socioafetiva incita debate sobre pluralidade de filiação
Encontro sobre paternidade socioafetiva
incita debate sobre pluralidade de filiação
A proximidade com a comemoração do Dia das Mães não impediu que um tema mais afeto aos pais, a paternidade socioafetiva, atraísse um numeroso público para participar do 'IV Encontro do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar)', do Ministério Público estadual, realizado na manhã de hoje, dia 10, no auditório da sede do MP em Nazaré. Para um auditório lotado, o promotor de Justiça Cristiano Chaves empolgou falando sobre a questão da paternidade, historiando os conceitos do Direito de Família, que antes da Constituição de 1988 ignorava a afetividade, ressaltando a importância em se buscar a solução de conflitos usando as leis, mas sem perder de vista a sensibilidade, o sentimento, considerando fundamental o diálogo com a sociedade.
O evento foi aberto pelo coordenador do Nupar, promotor de Justiça Adilson de Oliveira, que disse ter realizado o sonho de debater sobre os aspectos morais e jurídicos da paternidade socioafetiva, unindo “dois monumentos culturais”, referindo-se a Cristiano Chaves, mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea, e a outra palestrante, professora Fernanda Cardeal, enfermeira obstétrica mestra em Saúde da Mulher e da Criança. Os dois enfatizaram o afeto quando se fala em paternidade, sendo que Cristiano entende que uma pessoa pode ter mais de uma filiação, considerando como pai aquele que o criou e genitor aquele que o gerou, levantando um debate sobre a pluralidade de filiação.
Para Fernanda Cardeal, a sociedade contemporânea tem preconizado valores materialistas, confusos, começando pela própria relação do casal que é comprometida, baseada em valores que não se consolidam com o tempo. Quando a criança cresce integrando essa família, que é sua referência inicial, e se percebe não acolhida, busca acolhimento em outros grupos que podem ser da escola ou da rua, mesmo que esse seja um acolhimento doentio. Segundo a professora, a família tem se desagregado por motivos que vão da necessidade do sustento aos anseios profissionais, sendo priorizadas as necessidades pessoais quando o grande desafio é a busca pelo equilíbrio, o que é um aprendizado.
Sobre a paternidade, ela entende que pai é aquele que mostra vivência digna, ética, priorizando a educação em termos de formação de hábitos saudáveis e aprendizado de valores, com o que concorda Adilson de Oliveira, para quem os vínculos afetivos são mais importantes que os consanguíneos. “Pai verdadeiro é o que cuida, acaricia, compreende, acompanha o desenvolvimento do filho e educa.” Esse é um dos motivos que leva o promotor de Justiça a buscar ampliar o serviço do Nupar promovendo não apenas o reconhecimento da paternidade puro e simples, acrescentando o nome do pai na certidão da criança ou adulto que sente falta desse direito. Ele quer propiciar ações de fomento ao estreitamento dos vínculos entre pais e filhos, trabalhando no âmbito socioafetivo, com ajuda de psicólogos em sua equipe.
Segundo Adilson, somente este ano o Nupar encaminhou 340 reconhecimentos de paternidade espontâneos para serem averbados em cartórios, contando com a parceria de escolas municipais e estaduais que, a partir de um termo de cooperação, informam sobre o número de crianças matriculadas na rede pública que não contam com o nome do pai nos registros de nascimento. Sua ideia é interiorizar cada vez mais as ações do Nupar em paralelo com o atendimento em Salvador, anunciando que a partir da próxima segunda-feira, o serviço itinerante estará no bairro de Cajazeiras e adjacências, onde pelo menos 2.300 crianças e adolescentes não têm o nome do pai em seus registros.
O encontro realizado em parceria com Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) foi encerrado pelo promotor de Justiça Márcio Fahel, chefe de gabinete, que representou o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e contou com a participação de membros e servidores do MP, representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Educação do Estado e do Município, Defensoria Pública, Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gacc), Projeto Pai Presente do Tribunal de Justiça, advogados que atuam nas Varas de Família e gestores de escolas públicas.
Fotos: Humberto Filho/Ascom-MPBA