Você está aqui
Promotoria de Uauá ajuíza ação para evitar gastos públicos com São João da cidade
Promotoria de Uauá ajuíza ação para evitar
gastos públicos com São João da cidade
O promotor de Justiça da comarca de Uauá, Rui Gomes Sanches Júnior, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para impedir a prefeitura da cidade de utilizar recursos públicos municipais com festejos do São João deste ano, a fim de que eles sejam destinados às ações emergenciais contra a prolongada seca que afeta a população. A ação vem depois de a prefeitura não ter comprovado ao Ministério Público estadual as origens privada, estadual e federal dos recursos que financiariam os eventos.
Na ação, do último dia 29, o promotor solicita à Justiça que determine ao governo municipal a anulação de todos os contratos e atos administrativos que porventura já tenha sido firmados para os festejos. Além disso, Rui Sanches requer que o município seja obrigado a não fazer qualquer pagamento com dinheiro da prefeitura destinado à contratação de bandas, artistas, empresas (de publicidade, inclusive), produtores culturais, iluminação, sonorização, montagem de palco, bares, restaurantes ou de quaisquer outros bens e serviços atrelados aos eventos. Sanches pede multa de dez mil reais para cada dia de desobediência, sem prejuízo das sanções penais referentes ao descumprimento. O promotor também exigiu cópia de todos os contratos eventualmente já realizados para promoção da festa.
Situação Caótica
O membro do MP estadual argumenta que, mesmo diante da situação caótica (total ausência de água potável na zona rural, por exemplo), o prefeito Olímpio Cardoso Filho segue com a “intenção desarrazoada de promover dez dias de festas juninas”, tal comprova divulgação oficial realizada em redes sociais e canais de comunicação no mês de abril. A insistência se dá, ressalta o promotor de Justiça, mesmo com o próprio prefeito admitindo que o município “estaria atravessando uma situação caótica”, acumulando débitos e descontos automáticos promovidos pelo INSS na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Ou seja, em pleno estado de emergência e depois de reconhecer, nunca é demais repetir, que ‘não dispõe de recursos próprios para arcar com a ajuda humanitária imprescindível’, a entidade pública resolveu direcionar parcela significativa de seu frágil patrimônio para patrocinar evento de caráter festivo”, escreve Sanches na ação. O promotor de Justiça lembra que, desde o ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou aos municípios em estado de emergência que se abstenham de gastar dinheiro público com a realização de festejos juninos. No último dia 12 de março, Uauá renovou o decreto de situação de emergência, que já tinha sido reconhecida em 2012.