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Edital do concurso de Itapebi deve ser alterado
Edital do concurso de
Itapebi deve ser alterado
Irregularidades identificadas no edital do concurso público do Município de Itapebi (distante 591 km de Salvador) devem ser sanadas após o Ministério Público estadual encaminhar recomendação ao prefeito municipal solicitando alguns ajustes. Na recomendação, expedida ontem, dia 20, o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva orienta o prefeito a prorrogar o prazo das inscrições que, conforme edital, seria de apenas duas semanas e solicita que seja oferecido franco acesso do edital à população, vedando-se ao Município vincular a inscrição do candidato à aquisição do edital.
Conforme o promotor de Justiça, a vinculação da inscrição do candidato à compra do edital contraria os princípios da publicidade e universalidade, que norteiam qualquer concurso público. Por isso, argumenta ele, o MP está recomendando a desvinculação e o acesso franco. Outra irregularidade identificada, que deve ser corrigida, é a falta de prazo para oferecimento de reclamações e recursos no edital, que também não apresenta a composição da comissão do concurso, sendo que ela é a responsável por decidir eventuais impugnações dos candidatos. No edital deverá constar ainda a atribuição de cada cargo, com as suas respectivas funções e carga horária de trabalho, acrescenta Luciano Medeiros, lembrando que recomendou também a divulgação do documento na mídia impressa e internet, bem como sua afixação em prédios públicos da cidade.