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Ex-enclausurados da Tio Paulinho sofrem agora com “descaso” do Estado
Ex-enclausurados da Tio Paulinho
sofrem agora com “descaso” do Estado
Abrigadas há dois meses na Casa de Repouso Bom Jesus, localizada em Tubarão, 71 pessoas que estavam sendo mantidas em cárcere privado e sofrendo maus tratos na Associação Comunitária Tio Paulinho (localizada em Simões Filho) amargam agora com a desassistência do Estado. A afirmação é da promotora de Justiça Silvana Almeida, que lamentou na tarde de ontem (24) o não comparecimento de qualquer representante do Estado na reunião promovida pelo Ministério Público estadual para tentar solucionar a questão. De acordo com ela, pessoas com deficiência mental e física, que foram abrigadas na casa de repouso em circunstância emergencial, ainda aguardam o Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), “assumir a sua responsabilidade, abrigando-as de maneira adequada, como cidadãos que são”.
Desde que conseguiu a transferência de 81 pessoas que viviam em situação degradante na Associação Tio Paulinho para Salvador, em dezembro último, o MP está trabalhando para localizar as famílias de muitos desses abrigados que, em sua maioria, perderam as referências familiares. Enquanto isso, lamenta Silvana Almeida, a Sedes, que foi convidada a participar da reunião para discutir a viabilização de uma solução de acolhimento e tratamento para os 71 que ainda permanecem na casa de repouso, nada faz e nem sequer compareceu ou apresentou justificativa para faltar ao encontro. Segundo a promotora de Justiça, esses abrigados que, em sua maioria, sofrem de transtorno mental não podem mais ser mantidas no abrigo que não tem condições de lhes prestar o atendimento adequado de saúde integral. “Essa responsabilidade é do Estado”, complementou a promotora de Justiça de Simões Filho, Greice Campelo Apolonis, lembrando que a situação está sendo prolongada por causa da omissão da Sedes.
Preocupada com a demora do Estado em assumir os acolhidos, Silvana Almeida frisou que “o MP não irá admitir e nem coadunar com a criação de um novo abrigo para pessoas com transtornos mentais”. Se a Sedes continuar fugindo à sua obrigação, destacou ela, “o MP agirá com o rigor necessário e conforme determina a lei”. “Não é possível que promotores de Salvador e Simões Filho, representantes da Prefeitura de Salvador, de associações civis, da Casa de Repouso Bom Jesus e o prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar, que hoje aqui vieram, estejam preocupados em solucionar a questão, e a Sedes, maior responsável, nada faça”, reclamou a promotora de Justiça.