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Carências do bairro de Alagados são apresentadas ao MP
Carências do bairro de Alagados
são apresentadas ao MP
Habitação precária, dificuldades de acesso à Justiça, ações policiais “truculentas” e dificuldades na prestação de serviços educacionais. Esses são os principais problemas enfrentados pela comunidade do bairro de Alagados, que, na manhã de hoje (4), apresentou seus reclames ao procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto em audiência pública realizada pelo Ministério Público estadual no Colégio Estadual Polivalente San Diego, localizado no fim de linha do Uruguai, para ouvir a população de Alagados, que recebe entre os próximos dias 8 e 19 o projeto ‘MP Vai às Ruas’.
Diante de um auditório lotado, o PGJ, juntamente com a coordenadora do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), promotora de Justiça Ana Paula Bacellar, agradeceu a participação da comunidade e explanou os serviços oferecidos pelo MP por meio do projeto ‘MP Vai às Ruas’. No ônibus onde se desenvolve o projeto itinerante, explicou ele, são formalizados acordos de alimentos, viabilizados reconhecimentos de paternidade, promovida a abertura ou retificação de registro civil, dentre outras atividades da área cível. Mas mesmo trabalhando com uma área específica, os promotores de Justiça e servidores que atuam no ônibus não deixarão de atender a qualquer cidadão que os procure, frisou Lidivaldo, esclarecendo que toda pessoa que busca o projeto é devidamente orientada e tem sua demanda encaminhada para o setor do MP ou órgão competente para atendê-la. Atividade mais requisitada por todos os bairros em que o ‘MP Vai às Ruas’ passou, o reconhecimento de paternidade, assinalou a promotora de Justiça Ana Paula, é de grande importância para a vida da criança ou adolescente desassistida pelo pai. De acordo com ela, entre os anos de 2005 e 2009, o Nupar promoveu o reconhecimento espontâneo de 24.768 paternidades.
Atentos aos esclarecimentos e ávidos por apresentar suas reclamações, representantes da comunidade de Alagados iniciaram as suas considerações agradecendo a presença do MP no bairro, parabenizando a iniciativa que lhes faz acreditar na possibilidade de aproximação com a Instituição. Estou muito feliz por dois motivos: pela visitação do MP à comunidade e pela medalha ‘Zumbi dos Palmares’ que o PGJ receberá hojeàa noite na Câmara de Vereadores, disse a representante da Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia, Maria de Lourdes Nascimento. Segundo ela, é fundamental para o bairro ter um projeto na área de segurança pública e um de habitabilidade, “porque não dá pra ter um projeto de intervenção habitacional que fique na área há mais de 10 anos sem resultado”. “É um absurdo ver tantas famílias retiradas das suas casas para morar em cubículos por causa de um projeto habitacional das palafitas e nunca ver o projeto da Conder ir a frente. Eles começam e param as obras a todo tempo”, reclamou Genilza Ferreira, afirmando que até o dinheiro que o Estado libera para pagamento dos alugueis das casas das pessoas que foram retiradas da área está atrasado há três meses. “Eles só nos pagam R$ 200,00 por mês para quitarmos o aluguel e, mesmo assim, atrasam”, disse ela, complementando que tem gente sendo despejada por causa disso.
Outro problema enfrentado pela comunidade de Alagados é, segundo Fátima Sobrinho, a ação “truculenta” de policiais, “que metem mais medo do que inspiram proteção”. Segundo ela, faz-se urgente o desenvolvimento de ações policiais que desconstruam essa imagem tão negativa. Para Aurélio Oliveira, um dos grandes obstáculos à tranquilidade no bairro é a ação dos jovens que, durante a noite, destroem vários equipamentos públicos e ficam nas ruas “se marginalizando”. “O Conselho Tutelar e o Juizado de Menores precisam fazer alguma coisa”, clamou ele. Uma boa alternativa à resolução de várias questões, destacou a moradora Jaciara Costa, seria a retomada do Balcão de Justiça e Cidadania ao bairro, “porque ele não resolve todos os problemas, mas ajuda a solucionar muitos”, disse ela.
Observando todas as pontuações e agradecendo à possibilidade de participação na audiência, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações do Ministério Público de Santa Catarina, promotor de Justiça Luiz Fernando Ulysséa, parabenizou o MP baiano pelo projeto e a comunidade pela participação ativa. Ele, que veio à Bahia para conhecer o ‘MP Vai às Ruas’, afirmou estar “extremamente entusiasmado” com as atividades do projeto. Também participaram da audiência pública o promotor de Justiça Adilson de Oliveira; o coronel da Polícia Militar, Nivaldo Ribeiro; o major da PM, Lindemberg Serrão; e a diretora do Colégio Estadual, Marlene Bispo.