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Sociedade precisa unir-se para reduzir a criminalidade
Sociedade precisa unir-se
para reduzir a criminalidade
“Assim como nos anos 80, quando o País começou a se unir para combater a hiperinflação, temos que ter uma atitude proativa e integrada para reduzir os altos índices de criminalidade, principalmente a ação do crime organizado, que é cada vez mais sofisticada e complexa”. Esta foi a convocação feita na manhã de hoje, dia 9, pelo diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos, ao iniciar as aulas da disciplina 'Segurança Pública: Efetivação de Políticas Públicas na Defesa e Garantia dos Direitos Humanos – Parte I' para os participantes da II Turma do Curso de Especialização em Direitos Humanos, Segurança Pública e Cidadania, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (Fesmip).
Durante a aula - que prosseguiu pela tarde de hoje e se estenderá até as 12h30 de amanhã para um grupo de procuradores e promotores de Justiça, oficiais e praças da Polícia Militar, delegados de Polícia e professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) -, Fernando Matos reconheceu que direitos humanos, segurança pública e políticas públicas “são temas contemporâneos e complexos”, adiantando que procuraria debater e concluir no final da aula junto com os alunos “se de fato existem políticas públicas de segurança pública e direitos humanos”. Com relação à segurança pública, o palestrante informou que, após a Conferência Nacional de Segurança Pública, ocorrida no final do ano passado, “começamos a ter um direcionamento mais institucional e republicano para se ter uma política de segurança pública”, com iniciativas como o Pronasci, já em execução, e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), uma proposta discutida na conferência e em fase de elaboração de projetos de lei, visando a unificação das Polícias e objetivando dar maior efetividade aos órgãos do sistema de segurança.
Com relação aos direitos humanos, Fernando Matos destacou o lançamento, em dezembro de 2009, do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que foi elaborado a partir das propostas advindas das conferências realizadas em todos os estados da federação e que reúne 521 propostas com metas, “nas quais, em mais de 20 pontos, o Ministério Público tem papel preponderante”. Segundo ele, o PNDH 3 representa um avanço significativo em relação aos programas anteriores (que continham relação de princípios e diretrizes, mas não definiam os responsáveis), uma vez que define atribuições para o Governo Federal e recomendações aos poderes públicos estaduais. Ele exemplificou que, após o PNDH 3, juntaram-se ao Programa de Proteção de Testemunhas (Provita) dois outros importantes instrumentos: os programas de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).
Atividade do Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh), o curso é fruto do convênio firmado entre Ministério Público, Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e das Polícias Civil e Militar, e Uneb, contando com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid). A cargo da promotora de Justiça Márcia Virgens, coordenadora do Núcleo de Defesa e Proteção de Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais do MP (Nudh), o Procedh objetiva a capacitação em Direitos Humanos para agentes do setor público responsáveis pelo controle da ordem e manejo da força pública, distribuição e administração da Justiça, como forma de contribuir para a melhoria da eficiência das instituições estaduais, a redução da violência institucional, o fortalecimento da legitimidade das polícias, do MP e das instâncias de Justiça estaduais vinculadas à manutenção da ordem pública.