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Efetivação do ensino da história afro-brasileira e indígena reforçará combate ao racismo
Efetivação do ensino da história afro-brasileira
e indígena reforçará combate ao racismo
“O desafio de vencer a discriminação racial só pode ser superado com a participação da sociedade, sendo a educação de extrema relevância e a própria sociedade parceira imprescindível dessa luta”. A conclusão, apresentada pela coordenadora do Núcleo de Defesa e Proteção de Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (Nudh), promotora de Justiça Márcia Virgens, na manhã de hoje (27), foi, em verdade, um conclame feito a plateia do ‘Seminário Efetivando o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena’, que lotou o auditório do Ministério Público estadual. Predominantemente formado por educadores, o público aplaudiu a iniciativa do MP, que está buscando efetivar a implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo a obrigatoriedade da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino. Uma efetivação que, segundo a titular de ensino para as Relações Etnicorraciais da Universidade de São Paulo, Petronília Beatriz e Silva, não pode ocorrer aleatoriamente porque o processo é complexo. “Não se trata apenas de folclore”, ressaltou ela, destacando que o MP tem papel fundamental nessa luta, pois pode questionar quais as reais condições da implementação.
Durante a palestra ‘O desafio de incorporar a contribuição dos povos indígenas e africanos à educação formal’, Petronília Silva destacou que de nada adianta ensinar só para que os estudantes fiquem mais ilustrados, o objetivo é reeducar as relações etnicorraciais. Segundo ela, a lei federal editada em 2003 reconhece uma demanda do movimento negro existente desde o início do século XX. Essa lei é muito simbólica, frisou a palestrante, esclarecendo que suas modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz respeito a todos os brasileiros, não somente aos negros. A lei dá uma noção muito importante de cidadania, sendo relevante para mostrar que o Brasil não nasceu quando os europeus aqui chegaram, e sim que aqui já havia povos diversos, afirmou ela, lembrando aos educadores que “não se pode dizer que não se sabe o que fazer porque, pelo menos há dez anos, temos instrumentos nas mãos”. Entretanto, complementou a palestrante, é preciso que o MP questione mesmo como está ocorrendo a implantação do estudo dessa história no ensino. Para ela, o MP tem ainda o importante papel de fiscalizar o que está acontecendo, porque quem deveria fazer isso, não o faz, que são o Ministério da Educação e os Conselhos de Educação. O Ministério Público, destacou o procurador-geral de Justiça em exercício, procurador-geral de Justiça Adjunto José Gomes Brito, compreende a importância da efetivação de mais esse direito e, por isso, espera que o seminário seja mais um evento exitoso. Agradecendo à promotora de Justiça Márcia Virgens pela idealização do seminário, ele, que presidiu a solenidade de abertura, salientou que o MP já reconhece que terá pleno sucesso em mais esse evento relevante.
Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis), promotor de Justiça Cícero Ornellas, o seminário coroa um trabalho que está sendo desenvolvido no âmbito de um inquérito civil. Para ele, a viagem em busca do conhecimento é fundamental para evitar a discriminação, que é fruto da ignorância. O seminário, que, segundo Márcia Virgens, é fruto do esforço do MP com alguns parceiros que lutam pelo enfrentamento do racismo e promoção da igualdade racial, é extremamente relevante porque chama os educadores à conciliação sem abrir mão de ser firme com as instituições de ensino, assinalou a presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Educação da Câmara, vereadora Olívia Santana. Ela salientou que o MP tem orgulhado a sociedade por conta da sua trajetória importante na luta pela promoção de direitos, em particular pelo combate ao racismo. Há 12 anos, lembrou ela, a Promotoria de Combate ao Racismo vem atuando junto aos movimentos sociais, tendo papel de destaque. Ela frisou que desconstruir o racismo é tarefa de todo aquele que pronuncia as palavras justiça e igualdade.
Destacando a honra em participar do evento, o procurador-chefe do Ministério Público Fedeal, Danilo Dias, ressaltou que o Brasil precisa superar complexos e preconceitos e mergulhar na história de maneira profunda e integral, o que se pode fazer por meio das leis, que são as fundações fundamentais para se construir o edifício que possibilitará a essa nação tão peculiar ocupar posição de destaque que lhe cabe. Parceira do MP na consecução do seminário a Unegro, representada pela coordenadora da Comissão de Educação, Darci Xavier, assinalou que a entidade acredita que a escola pode e deve ser o espaço de desconstrução das ações preconceituosas. Para ela, o trabalho com as leis é o objetivo maior de desconstruir a idéia de hierarquização das raças. Participaram ainda da mesa de abertura do evento que prossegue até amanhã o assessor especial da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Carlos Moura; a coordenadora de Educação Indígena da Secretaria Estadual de Educação, Rosilene Araújo; e a supervisora da Coordenação de Ensino e Apoio Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Consuelo Almeida.