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Efetivação da democracia só será possível com educação para os direitos humanos
Efetivação da democracia só será possível
com educação para os direitos humanos
“O problema da democracia hoje são os direitos humanos. Isso porque o conceito de democracia deixou de ser formal (aquele que se refere somente à titularidade do poder) para se apresentar como uma questão de respeito à dignidade humana por meio do cumprimento de determinadas políticas públicas”. A afirmativa foi feita pela professora, doutora em Filosofia do Direito, Marília Muricy hoje (16), durante aula do Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh). Diante dos procuradores e promotores de Justiça, oficiais e praças da Polícia Militar, delegados de Polícia e professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que realizam o curso, Muricy afirmou que “os direitos humanos já não se constituem como mera retórica. Eles são um apelo”.
Confiante no bom desenvolvimento de políticas de efetivação dos direitos humanos, a ex-secretária de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia assinalou que a implementação desses direitos vem acontecendo no passo da história. “Avançamos bastante”, frisou ela, pontuando que a evolução só não é mais rápida porque a sociedade brasileira tem uma forte herança escravocrata, colonial e oligárquica, que dificulta a observância aos direitos humanos. Há também neste país uma cultura do medo que não é propícia, complementou a professora. Segundo ela, “o que precisamos é ter mais consciência dos nossos direitos e nos organizarmos para reivindicar a efetivação deles”. O caminho, indicou Marília Muricy, é a educação no seu sentido mais amplo. Além disso, é preciso reabilitar a ética na política, sendo a lei da “ficha limpa” um passo importantíssimo, concluiu a palestrante.
Também durante o desenvolvimento da disciplina ‘Estado de Direito, Democracia e Democratização’, que prossegue até amanhã, dia 17, a professora abordou o conceito de democracia, explicando que, atualmente, ele está relacionado com outros dois: o de justiça e o de direitos humanos. Eles constituem uma tríade, salientou Marília, afirmando que, nesse elo, não se permitem rupturas. Isso porque a integração deles três resulta de uma trajetória de lutas sociais e conquistas progressivas, concluiu. Até amanhã, a palestrante debaterá os paradoxos e desafios da democracia, “que será sempre avaliada em sua relação com os direitos humanos, dentro de uma análise histórica que procura convergir para os temas contemporâneos, sobretudo os que estão postos pelo ‘Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos’”. Esse plano, explicou Marília, tem aproximadamente 580 ações programáticas e seis eixos, entre eles a interação Estado e sociedade civil; segurança pública; e educação para os direitos humanos.