Você está aqui
Coordenador do Caopam discute PL que altera a Lei de Improbidade em Brasília
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), do Ministério Público do Estado da Bahia, promotor de Justiça Luciano Taques, participou das discussões sobre o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), ontem (17) em Brasília. Ele e outros membros do Grupo Nacional do Patrimônio Público (GNPP), que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), reuniram-se com o deputado Federal Tadeu Alencar, que preside a comissão do projeto de reforma da lei de improbidade. Durante o encontro, o deputado informou que solicitará ao CNPG a indicação de um representante para compor a comissão. Além disso, registrou que já solicitou nota técnica sobre o assunto ao órgão.
O deputado Tadeu Alencar também afirmou que apresentará requerimento para que representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do CNPG sejam ouvidos em audiência pública promovida pela Comissão Especial. O GNPP tem por finalidade defender o patrimônio público e a probidade administrativa, adotando medidas preventivas e repressivas de combate à corrupção em todo o país. Por isso, a preocupação dos MPs em acompanhar a tramitação do Projeto de Lei e contribuir com as discussões realizadas e com propostas de alterações na referida Lei.
*com informações da Ascom/MPAP