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Campanha divulga site que permite ao cidadão consultar ações do MP na área do consumidor
Uma ferramenta online que permite ao consumidor consultar, de forma simples, informações sobre ações civis públicas movidas pelo Ministério Público, decisões judiciais e compromissos de ajustamento de conduta firmados por empresas junto ao órgão, além de disponibilizar os processos com resultados favoráveis ao cidadão na Justiça e lhe permitir a denúncia de descumprimentos e violações a sentenças e acordos. Com essa gama de funções, o site 'Consumidor Vencedor' disponibiliza atualmente um banco de dados com mais de 2,8 mil documentos de atuação de 19 MPs do País. O Ministério Público do Estado da Bahia já disponibiliza 101 informações sobre processos. Para que a população se familiarize com o dispositivo e o adote como uma forma de exercer seus direitos como consumidor, o MP baiano lança na próxima sexta-feira, 7, às 15h, na sede do CAB, a campanha publicitária 'Consumidor Vencedor'.
O lançamento contará com a presença da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado; do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotor de Justiça Roberto Gomes; e da promotora de Justiça Christiane Cavassa Freire, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP do Rio de Janeiro, onde foi idealizado e é gerido o projeto. No evento, serão apresentadas as peças de divulgação: outdoors, banners, busdoors, cartazes, panfletos, camisas, hotsite, spots de rádio e postagens no Facebook. “Pelo site, o cidadão pode saber se uma empresa cumpriu um prazo estabelecido em um termo de compromisso e, inclusive, em caso de descumprimento, informar o MP disso, ajudando a atuação ministerial. Além disso, serve também como uma ferramenta de pesquisa para o promotor de Justiça saber, facilmente, ações e procedimentos existentes contra determinada empresa”, afirmou Roberto Gomes.
Buscas
No site, o usuário pode acessar a aba 'Vitórias', que disponibiliza ações com resultados positivos na defesa coletiva dos consumidores, e a 'Novas Ações', que traz os procedimentos em andamento. A pesquisa pode ser realizada por estado e por segmentos consumeristas, como alimentação, habitação, educação, entre outros. Na Bahia, comércio e lazer são os segmentos com mais informações processuais disponibilizadas no site. Em âmbito nacional, os líderes são educação, saúde e setor financeiro.